Com o fim do contrato com a Prefeitura no último dia 10, o Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec” esperava receber da União um diária de R$ 102,60 por paciente SUS, conforme previa uma decisão liminar da Justiça Federal, mas isso não ocorreu até o fim da tarde de ontem.
De acordo com o presidente da fundação, Wanderley Cintra, embora não tenha havido nenhum repasse federal, os pacientes do sistema público foram normalmente atendidos. “Agora, esperamos a ação da Justiça para que se cumpra a determinação da juíza (Fabíola Queiroz)”, disse Cintra.
A Justiça Federal proferiu, no último dia 7, uma liminar garantindo que a União mantivesse os serviços prestados pela entidade caso a renovação do convênio entre “Allan Kardec” e município não fosse firmada até 10 de agosto. A decisão previu um repasse diário de R$ 102,60 por paciente.
A multa por desobediência, a partir dessa data, foi fixada em R$ 20 mil ao dia, que devem ser depositados na conta do próprio hospital.
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