O prazo de vigência do convênio entre a Prefeitura de Franca e o Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec” expirou ontem sem que as partes chegassem a um acordo.
Segundo o presidente da entidade, Wanderlei Cintra, a Prefeitura teria protocolado junto ao hospital, no último dia 6, a mesma proposta (cerca de R$ 52 por paciente/dia), recusada pela diretoria nas negociações anteriores.
“Encaminhei a proposta à juíza (Fabíola Queiroz) com um ofício informando que não havíamos chegado a um acordo, conforme ela havia orientado”, disse Wanderlei Cintra. “Acredito que, em breve, a Justiça deva nos convocar para uma audiência a fim de ouvir as partes.”
A partir de agora, os pacientes do SUS deverão ser mantidos no local respaldados por uma liminar proferida pela Justiça Federal, que prevê que a União arque com uma diária de R$ 102,60 por paciente até o fim do julgamento do processo, que pede aos governos Federal, Estadual e Municipal que custeiem o tratamento dos pacientes com o valor atualizado.
A multa por desobediência é de R$ 20 mil ao dia, a partir desta data, e o dinheiro deve ser depositado na conta do próprio hospital.
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