Em um ano prestando serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Franca, o ICV (Instituto Ciência da Vida) recebeu quase o dobro do valor previsto em contrato. Já saíram dos cofres municipais direto para as contas bancárias do instituto R$ 19.138.666,80. Para quem não se lembra, o ICV é a empresa responsável pela contratação de quatro falsos médicos que atuaram por meses atendendo pacientes nos Prontos-socorros “Álvaro Azzuz” e Infantil. Dois deles estão presos e foram denunciados à Justiça por exercício ilegal de medicina, falsificação de documento e formação de quadrilha.
O Comércio da Franca teve acesso ao contrato assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) e pelo diretor do ICV, Lucas Lencki Rocha, em 13 de junho do ano passado. Pelo documento, o ICV deveria fornecer médicos devidamente habilitados para trabalhar dando plantões nos Prontos-socorros Infantil (162 plantões de 12 horas por mês) e “Álvaro Azzuz” (288 plantões de 12 horas). Em contrapartida, receberia da Prefeitura o valor de R$ 2,437 milhões pelo período de 90 dias. Mas o valor efetivamente pago pelos serviços foi muito maior. De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura, em média, o montante pago ficou em R$ 4,78, para o mesmo período, 96,1% a mais.
Como ao longo dos últimos meses a Prefeitura vem renovando sucessivamente o contrato (está na quarta renovação), o valor pago a mais já chega próximo aos R$ 10 milhões. Em vez dos R$ 9,75 milhões inicialmente previstos foram desembolsados R$ 19,13 milhões.
A delegada responsável pela investigação da quadrilha de falsos médicos, Fernanda Ueda, disse que deverá investigar o contrato mantido entre o município de Franca e o ICV na segunda fase da Operação Placebo, que deve começar nesta semana. “Com certeza iremos verificar esses repasses e o cumprimento deste contrato”
A Prefeitura não comenta nem os valores nem os casos dos quatro falsários já identificados.
Culpa
No último sábado, o ICV publicou uma nota de esclarecimento à população de Franca em que afirma estar cumprindo o contrato de fornecer médicos à Prefeitura, mas que infelizmente também foi vítima dos falsários.
No comunicado, o ICV culpa a Prefeitura por não conferir a identidade dos médicos. “A responsabilidade pela checagem da situação do profissional médico não é exclusiva do ICV. Ela cabe, também, aos diretores clínico e técnico da Unidade de Saúde”.
O ICV disse que faz uma auditoria interna para conferir a identidade de seus profissionais e que está à disposição da polícia.
O HISTÓRICO DO ICV EM FRANCA
• Junho 2014
Diante de uma enxurrada de reclamações e mortes suspeitas de negligência e descaso, a Prefeitura decide contratar uma empresa de serviços médicos para reforçar o atendimento nos dois prontos-socorros (Infantil e Álvaro Azzuz). A escolhida sem licitação é o Instituto Ciência da Vida por 90 dias. O ICV receberia R$ 2,43 milhões. O contrato foi assinado no dia 13.
• Dezembro de 2014
Solicitada pelos médicos da Prefeitura, uma fiscalização do Conselho Regional de Medicina de São Paulo é feita no ICV. O relatório é divulgado pelo Comércio. Há irregularidades. Entre elas, a existência de um médico chamado Pablo Vinícius Galvão que teria trabalhado 31 dias seguidos sem parar e recebido R$ 83 mil. O Prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) nada faz. Em vão. Em dezembro, o Ministério Público do Trabalho pede o fim do contrato.
• 17 de julho de 2015
É preso em Mairinque por envolvimento com uma quadrilha de falsos médicos, Pablo Mussolin. Ele confessa à Polícia que exercia ilegalmente a medicina como Pablo Vinícius Galvão. Ele teria trabalhado em diversas prefeituras do interior paulista prestando serviços pelo ICV e pela Innova. Entre estas cidades, está Franca. A prefeitura se cala.
• 23 de julho de 2015
Quase uma semana depois da prisão de Pablo Mussolin, a Secretaria Municipal de Saúde se pronuncia. Por email, informa que todos os pacientes atendidos pelo falsário deverão passar por consultas e exames. Mas, não esclareceu quando nem como esse processo acontecerá. A Prefeitura também afirmou ter notificado o ICV e aberto processo administrativo. No mesmo dia, a Polícia Civil de Mairinque apreende documentos e computadores no ICV em Sorocaba.
• 24 de julho de 2015
Em entrevista, o prefeito Alexandre Ferreira diz que não irá romper o contrato com o ICV.
• 25 de julho de 2015
O Ministério Público do Estado em Franca abre um inquérito para investigar a atuação do ICV na cidade. A intenção é apurar irregularidades cometidas no atendimento à população no PS.
• 02 de agosto de 2015
O Comércio confirma a existência de outro falsário. O homem não identificado usa o nome de Danilo Bringel Landim, médico recém-formado que mora no Ceará, e nunca veio a Franca.
• 04 de agosto de 2015
Ao ser questionado sobre a confirmação da existência de mais um falsário atendendo crianças em Franca, o prefeito debocha e responde sobre as melhorias feitas na reforma do PS Infantil. “As paredes têm desenhos de bichinhos. Está uma maravilha”, afirmou.
• 05 de agosto de 2015
Depois da péssima repercussão de suas declarações, o prefeito volta atrás. Em entrevista a uma rede de TV, admite a existência de quatro falsários agindo em Franca. Mas se recusa a identificá-los. Mesmo diante da confirmação, Alexandre Ferreira manterá contrato com o ICV.
• 06 de agosto de 2015
A polícia prende outro falso médico que atendeu em Franca. Bertino Rumarco da Costa atuava com o nome de Naas Adonais Carvalho de Assis. Bertino aliciaria falsos profissionais para atuar prestando serviços ao ICV e à empresa Innova. Prefeitura se cala.
• 07 de agosto de 2015
O Comércio consegue identificar e confirmar mais uma falsária que atuou no PS como médica. A mulher usava o nome de Camila Menossi dos Santos, uma médica pediatra que mora em Bragança Paulista. O jornal investiga dois outros suspeitos com fortes indícios de que também sejam falsários. A prefeitura não dá nomes. Para a polícia, a lista pode ser maior.
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