Após meses de tentativa de negociação com a Prefeitura e ameaça de abandonar o SUS, o Hospital Psiquiátrico “Allan Kardec” e seus pacientes tiveram uma vitória na última sexta-feira, quando a Justiça Federal concedeu uma liminar garantindo a manutenção dos serviços prestados pela entidade. A decisão da juíza Fabíola Queiroz prevê que a União destine à fundação o valor diário mínimo de R$ 102,60 por paciente, caso a renovação do convênio entre “Allan Kardec” e Município não seja firmada até o dia 10 de agosto. A multa por desobediência, a partir dessa data, é de R$ 20 mil ao dia, que devem ser depositados na conta do próprio hospital.
“Essa decisão vai valer até o fim do julgamento do processo. O pedido final é para que a União, o Estado e o Município sejam condenados a pagar a diária de R$ 102,60”, afirmou o procurador da República Wesley Miranda Alves, responsável por ter apresentado, na última quinta-feira, a Ação Civil Pública que culminou na liminar. De acordo com ele, a indisposição da Prefeitura em negociar foi o fator determinante para a abertura do inquérito e ingresso da ação.
O impasse que tem impedido o acordo entre as partes é o valor de repasse. Enquanto o Ministério Público - que recomendou no último mês a não renovação do convênio nos termos atuais - entende que a diária de R$ 52 (somando repasse do SUS e subsídios) per capita não é suficiente para manter o atendimento de alta complexidade de 230 pacientes, a Prefeitura não cede maior subvenção ao hospital.
Enquanto isso, o patrimônio do “Allan Kardec” é posto em risco ao entrar como garantia de empréstimos contraídos para honrar compromissos, somando hoje um débito estimado em R$ 500 mil.
“Essa dívida pode chegar a R$ 1,5 milhão até o fim do ano, caso o repasse não melhore”, afirmou o presidente da fundação, Wanderley Cintra. “Houve um aumento desde a alimentação até a conta de energia e, com a chegada do fim de ano, teremos ainda os pagamentos dos funcionários.”
A União e o Município foram procurados para comentar os termos da liminar. O primeiro afirmou não ter sido ainda notificado a respeito da decisão e o segundo nada declarou.
Prefeito desconhecia liminar
O presidente da Fundação Espírita “Allan Kardec”, Wanderley Cintra, disse em entrevista que o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) convocou uma reunião para tratar do assunto na última segunda-feira. No gabinete do prefeito, estavam vereadores, assessores e as secretárias de Finanças e Saúde, Neide Lopes e Rosane Moscardini, respectivamente. Na ocasião, foi apresentada ao hospital a mesma proposta de repasse há muito recusada pela Fundação.
“Eu disse: ‘Esta proposta já está descartada, não tem mais discussão. A gente aguardava uma outra proposta, tendo em vista que temos um fato novo’. O prefeito perguntou: ‘Que fato novo?’ e falei sobre a Ação Civil Pública e a liminar. Ficou todo mundo me olhando. Ninguém sabia de nada; nem mesmo o Jurídico. O prefeito respondeu: ‘Então não tem reunião. Como vamos tocar se ninguém está sabendo de nada?’. E a reunião foi encerrada”, narrou Cintra.
Depois do ocorrido, nenhum novo contato com o hospital foi feito pela Prefeitura até o início da tarde de ontem.
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