Thermas dos Laranjais pode pagar R$ 17 milhões por uso indevido de água

Na noite do último domingo, dia 2, o Fantástico exibiu uma reportagem a respeito do uso indevido de água no parque Thermas dos Laranjais, em Olímpia, São Paulo.

O parque capta a água do Aquífero Guarani por meio de um poço desativado da Petrobras. Por volta dos anos 1980, de acordo com a Prefeitura de Olímpia, a Petrobras autorizou o uso do poço desativado na cidade. A Prefeitura concedeu o poço a um empresário, que passou a pagar o valor de um salário mínimo pela utilização da água.

Na verdade, quem deve autorizar o funcionamento de um parque aquático é o Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de Minas e Energia. Ricardo Moraes, superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral-SP, afirmou à reportagem que o Thermas nunca teve autorização do DNPM. “É uma exploração ilícita, sem autorização. É definido na lei penal como crime”, comenta a procuradora da Advocacia-Geral da União, Vanessa Carvalho dos Santos.

No ano de 2004, o parque fez um novo poço, dentro do próprio complexo, que também utiliza água do Aquífero Guarani. Em 2009, os dois poços usados pelo Thermas foram lacrados e o parque ficou 19 dias sem funcionar. No entanto, um juiz federal de São Paulo autorizou a reabertura do Thermas dos Laranjais alegando que a interrupção "abrupta do parque representaria enorme impacto negativo na economia da região".

A procuradora revela que a Advocacia-Geral da União pede na Justiça o pagamento de R$ 17 milhões, valor que se refere ao uso indevido da água em anos anteriores. O fechamento do poço pertencente à Petrobras também deverá acontecer e será mantido até 2020. O advogado do parque, Caia Piton, defende que o parque está amparado pela Justiça e sempre buscou a regulamentação dos dois poços. "Não há motivo absolutamente nenhum para se comparar isso a usurpação”, relata o advogado.

De acordo com o próprio parque, 117 milhões de litros de água são extraídos mensalmente por meio dos dois poços.