Metas para quê?

No final do ano passado aconteceu algo inusitado com as contas do governo federal. Para não ser responsabilizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo mandou ao Congresso Nacional, e este aprovou, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo o descumprimento da meta que fora estabelecida de economia nas despesas para pagamento das dívidas públicas. Foi o primeiro caso de mandar as metas (de governo) às favas. 

 

Agora, na semana passada, decorrido pouco mais de seis meses do novo mandato, a realidade cobra novo acerto para prevenir o malogro do cumprimento de metas. Trata-se, desta vez, da redução do superávit primário para pagamento da dívida, estabelecido, inicialmente, em 1,1% do PIB, algo em torno de R$ 66 bilhões, reduzido para 0,15%, ou seja, valor próximo a R$ 8,7 bilhões. 

 

Parece que estamos no reino da novilíngua de George Orwell, onde verdade é mentira, guerra é paz e metas não são metas, mas puramente fantasias para serem deixadas totatalmente de lado, dependendo das circunstâncias.

 

O fato diminui a já combalida credibilidade do governo e leva junto o prestígio do Ministro da Fazenda, trazendo, como contrapartida, a possibilidade de agências de classificação de crédito rebaixarem a nota do Brasil. As coisas, que já não estavam boas para a economia brasileira, podem ficar piores. O período de ajuste das contas públicas será mais longo e a volta ao crescimento ficará mais distante. Quem sabe lá para 2018.

 

Cancelar metas e diminuir valores estabelecidos são sinais incontestáveis emitidos por quem já não controla a situação, confissão de incapacidade técnica e política diante de realidade perversa. 

 

O momento exige firmeza nas decisões, seriedade de propósitos, competência para optar pela melhor diretriz, caminhos para nos livrar dessa terrível crise econômica que empobrece, angustia, tira empregos e nos deixa sem renda. Se essas condições não existem, metas para quê?

 

Vicente P. Oliveira

Economista FEA/USP