Deu entrada na Câmara, ontem, pedido oficial de abertura de Comissão Processante contra Alexandre Ferreira (PSDB). O objetivo é apurar a conduta do prefeito acusado de ignorar parecer jurídico e solicitar licença ambiental ilegal em nome do município para beneficiar os curtumes da cidade. A apuração, se aprovada pelo plenário, resultará na abertura de um processo que pode terminar na cassação do mandato.
O requerimento será votado pelos vereadores na sessão da próxima semana. O pedido foi apresentado por Márcio do Flórida (PT) e conta com o apoio de Valéria Marson (PSDB) e Daniel Radaeli (PMDB). Para a comissão ser aberta, são necessários pelo menos dez votos. A Câmara é dominada por aliados do prefeito (veja a atual posição de cada vereador em quadro nesta página).
A eventual aprovação de abertura da CP não significa que Alexandre será cassado. É apenas o começo de um processo no Poder Legislativo, onde as partes serão ouvidas e, ao final da apuração, os vereadores vão decidir se é caso de punição. “Já há um processo na Justiça, mas lá é demorado. Vai demorar uns cinco anos. A Câmara, querendo, poderá dar uma resposta mais rápida à população. Os fatos concretos gravíssimos estão evidentes”, disse Márcio do Flórida.
O texto da denúncia destaca a contratação irregular de Marcos Eduardo Setti para a elaboração do projeto de licenciamento ambiental e a admissão, por parte de Alexandre Ferreira, de obrigações não previstas em lei como de incumbência do município e também sem autorização legislativa. “Entendemos que o prefeito cometeu crime político-administrativo e crime contra a lei de licitações. As irregularidades apuradas pelo Ministério Público são gravíssimas e a Câmara tem a obrigação de se posicionar”, afirmou o petista.
Os vereadores governistas estão fechados com o prefeito e devem barrar o pedido de abertura da apuração. Márcio do Flórida espera que a pressão popular possa forçá-los a mudar de ideia. “Quem não deve não teme. Se o prefeito tem a consciência de que não cometeu nada de ilegal, ele vai ter a oportunidade de apresentar sua defesa. Por que não deixar abrir a Comissão Processante?”, finalizou.
Ainda ontem, os vereadores barraram a criação de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a Amcoa (Associação dos Manufatores de Couros e Afins). Também nessa terça-feira, a Cetesb anunciou o afastamento de dois diretores acusados pelo Ministério Público.
O POSICIONAMENTO DOS VEREADORES
Veja como os vereadores votariam caso o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) fosse votado hoje. Seguem também os contatos para os eleitores apresentarem suas opiniões aos seus representantes
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