Cetesb afasta envolvidos no caso da licença ilegal

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) anunciou nessa terça-feira o afastamento de Francisco Setti (assessor da Presidência) e Vera Sílvia Barillari (gerente distrital de Franca) de suas funções. Os dois são acusados pelo Ministério Público do Estado de facilitarem a obtenção de uma licença ambiental ilegal em nome da Prefeitura de Franca para beneficiar a Amcoa (Associação dos Manufatores de Couros e Afins), livrando os curtumes dos custos das adequações exigidas no tratamento dos resíduos do processo de curtimento. 

 

Os dois servidores estaduais são réus em uma ação judicial aberta pelo MP e que tramita pela Vara da Fazenda Pública em Franca. Segundo a Cetesb, o afastamento de Setti foi feito a pedido dele.

 

O anúncio da medida contra os funcionários foi feito por meio de uma nota oficial enviada à imprensa no meio da tarde de ontem. No documento, a Cetesb afirma que, além do afastamento imediato dos dois acusados, também determinou a abertura de uma auditoria para apurar as circunstâncias do licenciamento ambiental do sistema de tratamento dos resíduos líquidos industriais dos curtumes instalados no Distrito Industrial de Franca. 

 

De acordo com o comunicado, a auditoria deve “averiguar se todas as normas nesse processo de licenciamento foram regulares e criteriosamente observadas”. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 15 dias. “Com tais medidas, a Cetesb demonstra total transparência de suas atividades”, encerra a nota.

 

Acusações

Na ação judicial movida pelo Ministério Público, Francisco Setti é acusado de pressionar Vera Barillari para liberar a licença em nome do município. De acordo com a denúncia, todo o procedimento para o pedido de licença foi feito pelo filho do assessor da Presidência, Marcos Eduardo Setti, funcionário da Amcoa à época. Segundo o Ministério Público, Marcos não está autorizado a prestar este tipo de serviço já que não é qualificado. Ele tem apenas o segundo grau completo.

 

Vera Silvia é acusada de ignorar as leis ambientais que exigem diversos laudos e relatórios feitos por profissionais habilitados para atestar a segurança do sistema de tratamento. Ela teria concedido a licença em nome da Prefeitura, mesmo ciente de que a documentação apresentada não era suficiente para cumprir os requisitos legais.

 

Na mesma ação, também são réus o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), que pediu a licença usando, inclusive, seus documentos pessoais; o secretário municipal de Meio Ambiente, Ismar Tavares, que sabia das irregularidades; Marcos Setti, responsável pela documentação; a Amcoa; e o presidente da associação, César Figueiredo Barros.

 

Francisco Setti e Vera Silvia foram procurados no início da noite de ontem para comentar o afastamento, mas não atenderam as ligações feitas para o celular. Os telefonemas à sede da companhia em Franca também não foram atendidos.