Quase um terço da população brasileira está coberta por um plano de saúde privado. É um número expressivo. Demonstra a fragilidade do SUS (Sistema Único de Saúde) brasileiro. Por dois motivos principais a tendência é de aumento dos usuários da saúde privada: primeiro, porque continua o sucateamento do SUS; segundo, porque há melhoria na condição econômica dos trabalhadores que, por óbvio, passam a priorizar contratação de plano de saúde privado. Mas, o que levar em conta antes de se contratar um plano do tipo?
Para ajudar, a ANS (Agência Nacional de Saúde) elaborou e colocou em seu site — www.ans.gov.br —, cartilha para orientar o consumidor. Explica quais são os tipos de planos e as especificidades de cada um, o que ajuda na escolha do serviço mais adequado. Aborda aspectos relativos à abrangência geográfica, segmentação, cobertura e rede de prestadores, tipos de acomodação em caso de internação e regras de reajuste, dentre outros aspectos que devem ser levados em conta antes da contratação.
A ANS, entretanto, faz um alerta: na hora de contratar um plano de saúde, seja ele individual, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, é fundamental que o contratante tenha conhecimento sobre o produto contratado. Outra fonte importante de orientação é o Procon, onde o consumidor pode receber orientações sobre qual o melhor plano de saúde e também sobre cláusulas contratuais eventualmente abusivas.
Neste tempo de militância na advocacia, percebo que plano de saúde é um dos temas de maior complexidade de entendimento para pessoas comuns, até porque a legislação é muito específica e de difícil compreensão. Se temos que escolher com consciência e segurança, é preciso entender completamente o que é, e como funciona. Então, nem que demore um pouco mais de tempo, é importante que o contrato seja analisado, além do pretendente à compra, também um advogado de sua confiança, ou ainda, pelo próprio Procon. Em regra, ninguém deve assinar nada sem conhecimento. Agindo diferente, poderá se prejudicar muito no futuro.
A cartilha da ANS traz dicas que o consumidor deve ter presentes antes de contratar plano de saúde. Eis algumas: (1) ler atentamente o contrato e esclarecer possíveis dúvidas com o corretor, com a operadora, com a administradora de benefícios ou com a ANS; (2) ler a Carta de Orientação ao Beneficiário antes do preenchimento da Declaração de Saúde, formulário no qual você deve indicar doenças que saiba possuir; (3) responder a Declaração de Saúde com informações verdadeiras. Se tiver dúvidas, peça para ser orientado por um médico, porque esse é um direito seu; (4) verificar se o tipo de contratação do plano indicado na proposta de adesão corresponde àquele que você escolheu. A cartilha, repito, pode ser acessada pelo site. Tem linguagem simples e bastante acessível.
Portanto, esteja sempre atento antes de assinar o que quer que seja, especialmente plano de saúde. Você deve contratar produto que melhor lhe contemple. Se tiver problema, você terá que contar com a cobertura prevista no contrato. Com estes cuidados, sua saúde pessoal e saúde financeira estarão bem cuidadas sempre.
AGROTÓXICOS: Segundo o divulgado no site de notícias Agência Brasil, nosso país é o segundo maior produtor de alimentos do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, mas é o primeiro no que diz respeito a consumo de agrotóxicos. Na safra de 2013/2014 foram utilizados cerca de 1 bilhão de litros de produtos do tipo, o que gera média de 5 litros de agrotóxicos por habitante, como afirmam especialistas. O número é assustador, considerando os danos que esses compostos químicos causam à saúde. Especialmente se forem falsificados...
Denílson Carvalho
advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br
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