Réu em três ações judiciais e investigado em vários inquéritos civis por atos de improbidade, desvio de dinheiro público e prejuízos aos cofres municipais, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) decidiu tentar desviar o foco das denúncias desqualificando o trabalho feito pelo Ministério Público do Estado e atacando o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges.
Como promotor de Justiça responsável pelo setor de Patrimônio Público, Paulo Borges tem o dever de investigar e apurar todas as denúncias que envolvem desvio de dinheiro público. É ele o autor das ações judiciais em que o prefeito Alexandre Ferreira aparece como réu. A mais recente foi aberta no último dia 14 de julho. Nela, Alexandre é acusado de ignorar um parecer jurídico e solicitar uma licença ambiental ilegal em nome do município para beneficiar os curtumes da cidade em troca de doações de campanhas.
Ao comentar a denúncia, em entrevista ao programa Hora da Verdade na TV, Alexandre não negou ter solicitado a licença, também não negou que o fez em nome da Prefeitura. Mas, ao justificar o fato, atacou: “O doutor Paulo Borges está no papel dele. Tem que fiscalizar mesmo. Agora, o que não pode é um promotor fazer uma ação e enviar por e-mail para toda imprensa, inclusive, com relatório afirmando que é todo mundo culpado, todo mundo é bandido. Uma coisa é dar transparência às ações da Promotoria. Outra coisa é querer aparecer demais.”
Para Alexandre Ferreira, o fato de o promotor propor ações judiciais para pedir o reembolso dos prejuízos aos cofres municipais e a punição dos responsáveis é um erro. “Hoje, quem está agindo de uma maneira errada, de uma maneira equivocada e colocando em risco a credibilidade do Ministério Público é ele (Paulo Borges), em função das atitudes que ele toma”, disse o prefeito.
Ao ser procurado no final da tarde de ontem para comentar as declarações de Alexandre Ferreira, o promotor Paulo Borges foi categórico. “Ataques pessoais a mim ou a qualquer promotor de Justiça não vão parar nossas ações e investigações. Estamos cumprindo nosso dever.”
Ele ainda afirmou que o prefeito precisa dar explicações à população. “O prefeito segue o mau exemplo daquelas pessoas que precisam prestar contas à sociedade por terem sido acusadas de improbidade administrativa e, ao invés de apresentarem esclarecimentos, preferem acusar membros do Ministério Público.”
Sobre o fato de enviar e-mails à imprensa, o promotor afirmou que os documentos relativos às ações movidas contra o prefeito de Franca e seus subordinados estão disponíveis para qualquer cidadão por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado. “Infelizmente, o prefeito não deve saber que no site do Tribunal os documentos das ações que não correm sob sigilo são públicos. Aquele que acredita que a imprensa precisa de e-mails, seja de qual órgão público for, para escrever suas reportagens desconhece ou subestima a capacidade da própria imprensa”, finalizou Paulo Borges.
NOTA DA REDAÇÃO
Diferente do que insinua o prefeito Alexandre Ferreira, o Comércio não pauta sua cobertura por e-mails encaminhados à imprensa por quem quer que seja. Há uma equipe dedicada que acompanha, entre inúmeras outras coisas, as movimentações que envolvem a Prefeitura no âmbito do Judiciário e analisa. Foi este acompanhamento minucioso que permitiu, por exemplo, que várias reportagens fossem publicadas com exclusividade pelo Comércio da Franca. É um orgulho poder oferecer informação exclusiva aos leitores que, ao longo de um século, nos honram com sua lealdade e confiança.
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