As denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) à Justiça podem ter um novo desdobramento. Um grupo de vereadores deve apresentar na terça-feira um requerimento pedindo a abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito. A ideia é apurar qual a responsabilidade de Alexandre Ferreira no caso envolvendo a obtenção de uma licença ambiental ilegal em nome da Prefeitura.
O Ministério Público, por meio do promotor Paulo Borges, abriu no dia 14 de julho um processo contra Alexandre. Ele é acusado de, mesmo tendo um parecer contrário do Departamento Jurídico do Município, ter insistido e obtido uma licença para as lagoas de tratamento da Amcoa (Associação dos Manufatores de Couros e Afins) no Distrito Industrial. Com o documento, a Prefeitura assumiria a responsabilidade pelo local e seria ela a pagar as eventuais multas por acidentes, além de ter de promover reformas milionárias no sistema de tratamento para atender as exigências da lei.
O caso, denunciado com exclusividade pelo Comércio, está sendo analisado por três vereadores: Daniel Radaeli (PMDB), Márcio do Flórida (PT) e Valéria Marson (PSDB). Eles passaram a semana se reunindo com advogados e consultando especialistas para decidir que medidas deverão adotar. O mais provável é que apresentem nesta terça-feira um requerimento de Comissão Processante. Ao usar a Tribuna na última terça-feira, Márcio do Flórida explicou as razões. “O Ministério Público já investigou e concluiu que houve fatos graves o suficiente para embasar uma ação civil pública. Ora, se o Ministério Público já investigou não há razão para uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), devemos, então, propor uma Comissão Processante”.
Para Valéria Marson, a Câmara tem o dever de fiscalizar o prefeito e tomar uma posição diante das graves acusações que pesam contra Alexandre Ferreira. “Meu posicionamento é pela abertura da Comissão. Temos que ouvir os envolvidos e ver se houve má-fé por parte da administração. Não podemos nos furtar da nossa responsabilidade”.
Para ser aprovada, a Comissão precisa do aval de 10 dos 15 vereadores, uma missão quase impossível já que desde o início da semana passada o prefeito Alexandre Ferreira vem pressionando os vereadores a esquecerem o caso (veja quadro abaixo). Em uma reunião no gabinete, disse que é inocente e que agiu porque foi induzido ao erro pelo então gerente da Cetesb, Francisco Setti. Também negou conhecer o parecer jurídico sobre o assunto.
Na quinta-feira, Alexandre disse não estar preocupado. “Eles estão no papel deles de oposição. Têm mais que fazer barulho. Mas são perdedores. Não me incomodam”.
O posicionamento dos vereadores
Veja como os vereadores se posicionariam nesta terça caso a possibilidade de apresentar um requerimento para Comissão Processante seja levado adiante
Adérmis Marini (PSDB) - Contra
Neste momento, acho precipitado abrir uma comissão. Precisamos de mais informações e já agendei uma reunião com o promotor de Meio Ambiente”.
Claudinei da Rocha (PP) Não foi encontrado
Segundo sua assessoria, estava viajando
Daniel Radaeli (PMDB) - A favor
As denúncias trazidas a partir da investigação do Ministério Público são graves. Já existe uma ação judicial”
Donizete da Farmácia (PSDB) - Contra
Até o momento, não encontrei nenhum elemento que justifique essa comissão. O prefeito já fez o cancelamento. Não vejo porque abrir a comissão”.
Jépy Pereira (PSDB) - Contra
“O prefeito já revogou a licença e não houve danos ao município. Não vejo razão para uma comissão processante neste momento”.
Josivaldo Bahia (PTB) Não sabe
Estivemos reunidos com o promotor Paulo Borges e tivemos acesso a vários documentos que ainda estamos analisando. Não tenho uma posição a respeito”.
Miguel Laércio Matias, Laercinho (PP) - Contra
Ainda não analisei os documentos. Tem muita coisa que precisa ser vista antes. Neste momento, sou contra”.
Luiz Cordeiro (PSB) Não foi encontrado
Segundo sua assessoria, estava viajando.
Luiz Vergara (PSB) Contra
Neste momento, não acho necessário.
Marco Garcia (PPS) - Não sabe
Ainda não tomei uma posição. Existem dúvidas que precisam ser esclarecidas, como de quem é a responsabilidade por aquele sistema. A Cetesb diz que é a Prefeitura. O Ministério Público diz que é a Amcoa. Então, temos que analisar os fatos e os documentos”.
Nirley de Souza (DEM) - Não quis se posicionar
Não vi os documentos”
Pastor Otávio (PTB) - Não sabe
Temos que aguardar o posicionamento do juiz. Não sei te dizer hoje qual seria o meu posicionamento. Não tenho uma opinião formada a respeito”.
Valéria Marson (PSDB) - A favor
“Temos que dar uma resposta à sociedade. Cumprir nosso dever de fiscalizar o Executivo. As acusações que pesam contra o prefeito são graves e temos que analisar”.
Zezinho Cabeleireiro (PPS) - Não sabe
“Há muita coisa delicada nesta história. Temos que pensar muito bem antes de tomar qualquer decisão”.
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