Secretário municipal é acusado de falsificar documento pra emprestar casa da Prefeitura
O secretário municipal de Meio Ambiente, Ismar Tavares, é réu em mais uma ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado. Ismar é acusado pelo promotor de Justiça Paulo Borges de falsificar um documento para justificar o fato de ter permitido que um servidor morasse de graça em uma casa da Prefeitura de Franca.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça no dia 13 de julho, Ismar Tavares teria falsificado um termo de permissão de ocupação de imóvel público. O documento foi anexado à investigação do Ministério Público Estadual.
De acordo com a acusação, em 2013, um cidadão, de nome Marlon Olien Sanches, procurou a Promotoria para denunciar a concessão ilegal de um imóvel por parte do secretário. Segundo ele, Ismar Tavares estaria sendo chantageado por um funcionário da Secretaria de Meio Ambiente chamado Roberto Carlos da Silva Prado, que é operador de máquinas. Roberto Prado teria fotos flagrando o depósito de terra do cemitério no aterro que deu origem à praça Zumbi dos Palmares e estaria ameaçando Ismar. Acuado, o secretário teria oferecido ao servidor um imóvel da Prefeitura para que morasse de graça em troca de seu silêncio.
Na investigação, o promotor não conseguiu comprovar que a chantagem tenha, de fato, ocorrido. Mas, ao analisar a documentação relativa ao imóvel que pertence à Prefeitura, Paulo Borges encontrou um termo de permissão de ocupação que teria sido falsificado.
O termo é datado de 2 de dezembro de 2012 e assinado por Ismar Tavares. O problema é que qualificação do secretário no início do documento consta sua nomeação como ocorrida em 21 de janeiro de 2013. “A permissão de uso está com data obviamente adulterada, posto que consta ser do ano de 2012, mas foi feita por funcionário investido no cargo (nomeado) em 2013. O documento foi falsificado em um movimento ardiloso a fim de comprovar situação que se encontrava irregular na prática”, escreve o promotor. O promotor descarta ainda qualquer tipo de erro de digitação. “Existia um outro termo de ocupação que vencia no dia 1º de dezembro de 2012, um dia antes da data do novo termo”, ressalta Borges.
Depois que o promotor começou a investigar o caso, a Prefeitura enviou ao Ministério Público um ofício informando que havia notificado Prado a desocupar o imóvel. Segundo o documento que consta do inquérito e está datado de 13 de março do ano passado, o servidor tinha até setembro de 2014 para se mudar. Isso não ocorreu. O Comércio esteve no imóvel na última quarta-feira e constatou que a casa segue ocupada por Roberto Prado e sua família.
O promotor considerou a falsificação uma ofensa “gravíssima” à lei e aos princípios da administração pública e decidiu denunciar o caso à Justiça. No processo que corre na Vara da Fazenda Pública, Paulo Borges pede que Ismar Tavares e Roberto Prado sejam exonerados de seus cargos, tenham de pagar multa no valor de dez vezes seus salários, sejam condenados a indenizar a sociedade no valor de 40 salários mínimos e percam seus diretos políticos por três anos.
A SUPOSTA FALSIFICAÇÃO
No início do documento, ele alega que assina o termo como secretário do Meio Ambiente, cuja posse ocorreu em 21 de janeiro de 2013.
Mas ao final do mesmo documento, a data que consta é de 2 de dezembro de 2012, portanto, antes da posse de Ismar
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