Como forma de ter as reivindicações atendidas, os agentes penitenciários que trabalham no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca decretaram greve. Na manhã de ontem, assim como em outras 113 unidades prisionais do estado de São Paulo, os grevistas se reuniram para cobrar o fim da superlotação no local, o arquivamento de 32 PADs (Processos Administrativos Disciplinares), o cumprimento do acordo feito durante a greve de 2014 e mais segurança no trabalho, bem como a reposição de 7% de perdas inflacionárias.
Em Franca, a unidade funciona 50% além de sua capacidade prevista. De acordo com um levantamento do site da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), até o dia 20 de julho, o CDP de Franca contava com 1.230 presos, sendo que possui capacidade para 847. Além disso, segundo o Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), seis dos 32 processos abertos por supostos abusos cometidos na greve de 2014 tem como alvo agentes que trabalham no CDP local. “No acordo feito durante a paralisação de 2014, a SAP se propôs a arquivar todos os processos administrativos, que podem acarretar até na exoneração dos cargos. Mas não foi isso que aconteceu. Também estamos cobrando o pagamento do bônus prometido e, claro, mais segurança”, afirmou o assessor de imprensa do sindicato, Carlos Vitolo.
Durante a greve em Franca, alguns serviços não estão disponíveis. Idas dos detentos ao Fórum e ao tribunal do Júri, atendimentos a advogados, oficiais de Justiça, assistentes sociais, psicólogos, manutenção (somente emergências), recebimento de presos de cadeias públicas e plantões policiais, oitivas e transferências, por exemplo, não são feitos.
Por outro lado, serviços como atendimento de saúde, alvará de soltura, velório, cozinha, padaria, procedimento disciplinar (transferências, castigo e cela disciplinar), revistas, blitz e banho de sol não foram afetados pela greve.
Posicionamento
A mobilização, que começou na segunda-feira em algumas cidades do estado de São Paulo, se deu após 23 assembleias realizadas pelos funcionários com o sindicato da categoria. Até ontem, de acordo com o Sindasp, 114 dos 163 presídios aderiram a greve, o que significa a paralisação de mais de 24 mil dos 35 mil agentes do estado. Porém, para a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), o número de sistemas prisionais que estão com as atividades parcialmente paralisadas não passa de 28.
Em nota, a assessoria do órgão informou que o presidente do Sindasp, Daniel Grandolfo, levou aos agentes informações que não correspondem à realidade. A SAP ainda declaro em nota que eventuais excessos serão punidos. “Relativa à reunião havida no dia 26 de março de 2014, a ata, assinada por todos os presentes, inclusive pelo presidente sobre esse tema, foi assim definido que não haverá punição dos grevistas que exerceram o direito de greve dentro da lei. Excessos serão apurados dentro da legislação em vigor”.
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