A Cetesb (Companhia de Meio Ambiente do Estado de São Paulo) disse que não vai se pronunciar sobre a ação judicial aberta pelo Ministério Público do Estado contra dois de seus funcionários em cargos de confiança.
Francisco Setti, assessor da presidência, e Vera Silvia Barillari, gerente distrital em Franca, são réus de uma ação de improbidade administrativa acusados de terem participado diretamente da concessão de uma licença ambiental ilegal em nome da Prefeitura de Franca para beneficiar os curtumes da cidade.
No processo, o Ministério Público acusa Setti de usar sua influência para forçar a liberação da licença, cujos documentos teriam sido preparados por seu filho Marcos Setti. Vera é acusada de negligência por ter concedido a licença sem que o pedido feito em nome da Prefeitura tivesse cumprido todos os requisitos exigidos por lei.
A Cetesb, em nota, afirmou que “não é parte na ação, portanto, não se manifestará a respeito”. Disse ainda, diante das acusações, “ter inteira convicção de que não foi praticada nenhuma irregularidade de ordem administrativa no processo de licenciamento”.
Para a Cetesb, o fato de a licença ter sido expedida no nome da Prefeitura de Franca, que não tem qualquer atividade ligada aos curtumes, não é uma irregularidade. “A Cetesb entende que se trata de responsabilidade solidária, tanto a Amcoa (Associação dos Manufatores de Couros e Afins), responsável pela geração dos resíduos e pela operação do sistema de tratamento, como a Prefeitura Municipal de Franca, proprietária da área e dos equipamentos”.
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