Era fevereiro de 2013. O Brasil estava desolado com a tragédia da Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que havia matado centenas de jovens em um incêndio semanas antes. Em Franca, Alexandre Ferreira (PSDB) completava seus primeiros 45 dias à frente da Prefeitura. Certamente não imaginava os múltiplos problemas que seu governo enfrentaria nos meses seguintes, como as acusações de crime de responsabilidade por conta de um estranhíssimo acordo fechado com a Empresa São José, a maior greve de servidores da história da cidade, protestos nas ruas e denúncias de mortes por negligência nos prontos-socorros.
Foi naquele segundo mês de governo de aparência ainda tranquila que Alexandre Ferreira recebeu em seu gabinete o presidente da Amcoa (Associação dos Manufatores de Couros e Afins), César Figueiredo Barros, e o então gerente distrital da Cetesb, Francisco Setti. César falava em nome dos curtumes - dois deles haviam doado dinheiro para a campanha eleitoral de Alexandre Ferreira meses antes. A reunião era para tratar de um assunto delicadíssimo para os curtumes: a ameaça feita pelo Ministério Público do Meio Ambiente de embargar o funcionamento do sistema de tratamento de resíduos do curtimento de couro que funciona no Distrito Industrial.
A iniciativa do MP decorria de um problema detectado no final de 2012, quando o mau cheiro dos curtumes provocou uma enxurrada de queixas por parte da população. Ao verificar a situação, o promotor do Meio Ambiente, Fernando de Andrade Martins, constatou diversas irregularidades no sistema gerenciado pela Amcoa. A principal delas, a falta de uma licença ambiental de operação. Martins deu então um ultimato à associação: a Amcoa teria de apresentar um novo projeto para as lagoas de tratamento, com as adequações necessárias até o final de 2013, e assim obter uma nova licença. Caso contrário, teria suas operações interrompidas.
Seguir o trâmite correto e obter a licença em nome da Associação implicaria em pesados investimentos por parte dos curtumes e a quitação de eventuais pendências com a Cetesb. Sem disposição para gastar dinheiro próprio nessas obrigações, segundo o MP, César Figueiredo, com o apoio de Francisco Setti, decidiu recorrer ao prefeito para tentar “dar um jeitinho”.
No gabinete, a reunião aconteceu a portas fechadas e durou cerca de uma hora. Nela, sem consultar qualquer outra pessoa de sua assessoria técnica ou jurídica, Alexandre Ferreira se comprometeu a pedir, em nome do município, a licença para as operações de resíduos dos curtumes. Ou seja, a Prefeitura de Franca assumiria no lugar da Amcoa suas obrigações ambientais. Passou, então, a dedicar parte importante de seu tempo e energia para efetivar a operação.
O parecer ignorado
O primeiro passo foi telefonar para o secretário de Meio Ambiente, Ismar Tavares. Em depoimento ao Ministério Público, o secretário contou que, em 16 de fevereiro de 2013, enviou um pedido de parecer ao Departamento Jurídico do município. Queria saber se era possível a Prefeitura pedir a licença ambiental no lugar da Amcoa.
A resposta veio assinada pelo procurador-geral do município, Joviano Mendes da Silva, cinco dias depois. Em 21 de fevereiro, Joviano entregou a Ismar um parecer de três páginas com cópias de leis anexadas no qual afirmava, categoricamente, que o município não poderia pedir a licença. A obrigação teria que ser cumprida obrigatoriamente pela Amcoa.
O parecer tinha por base a legislação ambiental brasileira. Nele, o procurador escreveu em caixa alta com destaque: “Por óbvio, que a responsabilidade em efetivar o processo para a obtenção de licença ambiental junto à Cetesb a fim de que seja obtida licença necessária para a instalação de sistema de redução dos odores no tratamento de efluentes é da Amcoa”.
Ao ler o conteúdo do parecer, Ismar telefonou para o prefeito. Alexandre tomou uma atitude que surpreenderia, muito tempo depois, os promotores de Justiça que investigaram o caso. Mesmo diante do alerta jurídico, deu a ordem para que o processo de obtenção da licença ambiental pela Prefeitura no lugar da Amcoa fosse tocado adiante. Ismar, ressabiado, ainda encaminhou um ofício a Francisco Setti, então gerente da Cetesb, informando-o do parecer do Departamento Jurídico. Mas a advertência do procurador foi ignorada por todos.
Joviano, em seu depoimento, conta que só soube que a licença em nome da Prefeitura havia sido pedida por Alexandre e expedida pela Cetesb quando questionado pelos promotores de Justiça depois de iniciada a investigação. Todo o processo correu à sua revelia. “Não fiquei sabendo de nada.”
A licença ilegal
No final de abril de 2013, em outra reunião no gabinete do prefeito com a presença dos mesmos personagens, ficou acertado que todo o processo para a obtenção da licença seria feito por Marcos Setti, filho de Francisco Setti e funcionário da Amcoa. O fato de Marcos ter apenas o segundo grau completo e não ter qualificação para prestar este tipo de serviço não foi levado em consideração. Fica implícito que, para todos os presentes, muito mais interessante era o fato de Marcos ser filho de Francisco Setti, diretor do órgão fiscalizador a quem cabia emitir a licença.
Segundo o depoimento do servidor da Secretaria de Meio Ambiente, Márcio Fernando Silveira Rodrigues, Marcos foi quem fez todo o projeto básico para o pedido de licença e teria, inclusive, usado um computador da Prefeitura para preencher as solicitações exigidas pela Cetesb. “O Ismar me chamou na sala dele e disse que o prefeito havia determinado que fosse feito o pedido de licença à Cetesb em nome do município.”
A pedido de Ismar Tavares, Márcio foi quem levou toda a documentação para Alexandre Ferreira assinar e a entregou de volta para Marcos, que protocolou os documentos, assinados por Alexandre Ferreira de próprio punho e em nome da Prefeitura, na Cetesb, no dia 16 de outubro de 2013.
A análise da documentação, sem um responsável técnico e sem inúmeros laudos e estudos ambientais exigidos por lei, demorou. A Cetesb trocou os integrantes de sua diretoria em Franca. Em agosto de 2013, Setti foi promovido. Passou a trabalhar em São Paulo assessorando a presidência da Cetesb. Para o seu lugar, em Franca, foi nomeada Vera Silvia Barillari.
Outro fato também influenciou no atraso. Em novembro de 2013, as lagoas da Amcoa - que não tinha atendido nenhuma das recomendações do Ministério Público do Estado - vazaram. O líquido, repleto de poluentes, escorreu para uma área de preservação ambiental, contaminando um córrego. O acidente acabou gerando uma multa para a Amcoa e complicou o trâmite da licença.
A demora irritou tanto Setti quanto Ismar Tavares. Segundo Vera contou aos promotores, os dois ligaram insistentemente para ela cobrando a liberação do documento. A licença em nome da Prefeitura acabou expedida em 20 de janeiro de 2014.
Com ela, o município assumiu para si toda a responsabilidade pelo tratamento dos resíduos dos curtumes. Na prática, qualquer acidente ambiental ou irregularidade passou, então, a ser devida pela Prefeitura e não mais pelos curtumes. Para piorar, a Cetesb incluiu no documento de licença uma série de exigências (praticamente as mesmas já feitas um ano antes pelo Ministério Público) com prazos determinados para o cumprimento das obrigações. Desta vez, pela Prefeitura.
A descoberta
As irregularidades só foram descobertas porque, ao investigar o acidente de novembro, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Andrade Martins, estranhou o fato de a licença da Amcoa estar em nome do município. Decidiu então investigar. Ao obter os documentos, meses depois, encaminhou o caso à Promotoria de Patrimônio Público, sob a responsabilidade de seu colega Paulo César Corrêa Borges.
O inquérito para apurar a licença ilegal foi aberto em 5 de junho de 2014. Uma notificação foi encaminhada a cada um dos envolvidos. Foi, quando, percebendo a gravidade do caso, o procurador do município Joviano Mendes se reuniu com Alexandre Ferreira e o convenceu a pedir o cancelamento da licença. O pedido de cancelamento foi apresentado à Cetesb uma semana depois.
Era tarde. Para o promotor Paulo Borges, ainda que a licença tenha sido cancelada, por seis meses a Amcoa se beneficiou do documento. Além disso, não houve nada de nobre no gesto do prefeito. Alexandre Ferreira somente tenta desfazer o imbróglio quando o Ministério Público já se aprofundava nas investigações.
Por conta disso tudo, no último dia 14 de julho, o promotor Paulo Borges ingressou com uma ação judicial contra os envolvidos em que pede a perda das funções públicas, o ressarcimento do prejuízo aos cofres municipais, a imposição de multas e a suspensão dos direitos políticos. No caso de Alexandre Ferreira, a condenação pode implicar na perda do mandato.
Nenhum dos acusados aceitou dar entrevista para comentar o caso. Em nota enviada na manhã de sexta-feira, a Prefeitura de Franca nega qualquer irregularidade, ignora o fato de que a ação foi proposta a partir das investigações de três promotores de Justiça e afirma que o caso tem “exploração politica”. Francisco Setti e Vera Silvia Barillari não se pronunciaram. A Amcoa, César Figueiredo e Marcos Setti não atenderam às ligações e e-mails.
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