O Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência) de Franca, criado em novembro do ano passado, já encaminhou 300 adolescentes para cursos profissionalizantes e para o programa Jovem Aprendiz, desde o início do seu funcionamento. Os números foram apresentados pela diretora do fórum e coordenadora do Juizado, Eliana dos Santos Alves Nogueira, durante debate realizado no auditório do Senac, ontem.
Segundo a coordenadora, em sete meses, 300 pais procuraram o Jeia em busca de autorização para que os adolescentes ingressassem no mercado de trabalho. “Nós não autorizamos nenhum desses pedidos, já que a Constituição proíbe o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. Por isso, encaminhamos esses jovens para cursos de capacitação e profissionalizante, além do programa de aprendiz”, disse.
De acordo com a gerente executiva da Fundação Abrinq, Denise Maria Cesário, responsável por comandar o debate, um mapeamento do número de crianças e adolescentes que trabalham na cidade foi o incentivo da ação. O objetivo, segundo ela, foi movimentar representantes de vários segmentos ligados a crianças e adolescentes e criar ações de prevenção e erradicação do trabalho, através de projetos e programas que incentivam a educação, cultura e lazer, além da inserção de adolescentes no mercado de trabalho, entre 14 e 16 anos, por meio do programa de aprendiz.
O último relatório divulgado pelo Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2010, revelou que 2.212 crianças e adolescentes trabalhavam irregularmente em Franca. “Apesar do Pnad não ter divulgado um número atualizado, sabemos que esse número provavelmente cresceu. Todos os anos, uma média de 600 autorizações, para adolescentes com idade entre 14 e 16 anos, são fornecidas pela Vara da Infância e Juventude”, disse Eliana.
Um dos pontos abordados durante o debate foi a necessidade de que os pedidos de autorização para que jovens menores de 16 anos comecem a trabalhar sejam encaminhados diretamente para a Justiça do Trabalho.
O debate contou com representantes do Conselho Tutelar, CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), Fundação Casa, Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), OAB, Senac, integrantes das secretarias municipais de Educação e Assistência Social, além do desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15ª Região.
Para o desembargador, a erradicação do trabalho infantil é “primordial” para garantir os direitos básicos das crianças e adolescentes, além de proporcionar a oportunidade de um futuro melhor. “Quando você incentiva o ingresso precoce do jovem no mercado de trabalho, o ciclo da pobreza é perpetuado diretamente. Sem profissionalização, a remuneração do trabalhador é naturalmente inferior à daqueles que possuem mais qualificação, influenciando o ciclo de pobreza daquela pessoa. Quando a educação é incentivada, rompe-se um ciclo vicioso e cria-se um ciclo virtuoso”, disse.
Entre as ações discutidas no fórum, que devem ser implantadas já a partir deste semestre, estão fortalecimento do Conselho Tutelar e campanhas de conscientização e orientação às empresas sobre a contratação correta de adolescentes.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
