MP acusa Alexandre e mais 5 por beneficiar ilegalmente curtumes

O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB), o secretário de Meio Ambiente, Ismar Tavares, e outras quatro pessoas são acusados pelo Ministério Público do Estado de usar a Prefeitura de Franca para obter ilegalmente licenças ambientais junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). 

Para MP, ‘favor’ de Alexandre foi retribuição de doação eleitoral

Consultor contratado pelo prefeito é filho de ex-gerente da Cetesb

 

De acordo com a denúncia apresentada à Justiça nesta semana, o grupo teria feito manobras ilegais para livrar a Amcoa (Associação dos Manufatores de Couros e Afins) das responsabilidades relacionadas ao tratamento dos resíduos dos curtumes (sobras do processo de curtimento do couro) e transferi-las ao município. Eventuais adequações, multas e indenizações passariam, então, a ser cobradas da Prefeitura e não mais da associação. A operação, na prática, garantiria um “desconto” milionário nos negócios feitos pelos associados à Amcoa. Eventuais prejuízos seriam arcados pelos cofres públicos.

 

Segundo o promotor Paulo Borges, autor da denúncia à Justiça, vários dos envolvidos confirmaram a manobra e deram detalhes de como funcionou o esquema. Há ainda ofícios e depoimentos que comprovam como Alexandre Ferreira pressionou diretamente subordinados para efetivar o “acerto”. O prefeito ignorou alertas de assessores e passou por cima de um parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura, que advertia para as irregularidades. Ordenou ainda ao secretário Ismar Tavares que ignorasse tudo e levasse o processo para obtenção de licença ambiental, em nome da Prefeitura, adiante. 

 

Para o promotor, o empenho do prefeito Alexandre teve uma motivação clara: retribuir as doações recebidas em sua campanha eleitoral de 2012. Na ação judicial, o promotor pede que os envolvidos sejam condenados à perda das funções públicas, tenham seus direitos políticos suspensos, paguem multa e ainda façam o ressarcimento dos prejuízos aos cofres municipais.

 

O esquema

De acordo com a lei ambiental, toda indústria que gera poluição e resíduos é obrigada a tratar seu lixo para que não contamine o meio ambiente. No caso dos curtumes de Franca, para cumprir esta determinação, eles formaram a Amcoa. Coube, então, à associação gerenciar os resíduos dos curtumes no Distrito Industrial. Para tal, foi construído um complexo de lagoas, onde a água contaminada é tratada. 

 

O problema é que, para poder funcionar, a Amcoa precisa da licença ambiental emitida pela Cetesb. O documento é a comprovação do cumprimento de todas as exigências legais e também funciona como um termo de responsabilidade. 

 

Segundo a denúncia do promotor, no início de 2013, a licença da Amcoa para as lagoas estava prestes a vencer. Como a associação tinha pendências junto à Cetesb, justamente por conta de acidentes ambientais, seu pedido de renovação não seria aceito sem que fossem feitos investimentos e adequações. Foi, então, que a Amcoa decidiu pedir a ajuda do prefeito. 

 

Em uma reunião no gabinete, Alexandre Ferreira teria assumido o compromisso de pedir que a licença das lagoas fosse emitida em nome do município, fazendo com que a Prefeitura assumisse todas as obrigações ambientais que deveriam ser dos curtumes. “A situação é absurda. O ente público não é o empreendedor, não aproveita os lucros da vantajosa atividade curtumeira. Muito pelo contrário”, escreveu o promotor.

 

Sabiam das irregularidades

Para piorar, ofícios trocados entre o prefeito, o secretário de Meio Ambiente e o procurador do município Joviano Mendes da Silva mostram que tanto Alexandre quanto Ismar Tavares tinham consciência das irregularidades. “Tinham eles em mãos um parecer emitido pelo setor jurídico do município que, com a clareza que é de costume, elucidava a impossibilidade da realização do pedido de renovação (da licença ambiental) pelo município de Franca”, escreveu o promotor. 

 

O parecer foi emitido pelo procurador e enviado ao prefeito e ao secretário em fevereiro de 2013. “Mesmo com o parecer oficial, Alexandre Ferreira dolosamente transmudou a atuação pública para beneficiar particulares (...) Os requeridos sabiam da aberração jurídica que perpetravam”, acusa o promotor. 

 

Os trâmites para a renovação da licença em nome da Prefeitura duraram oito meses - de fevereiro de 2013 a outubro do mesmo ano. De acordo com a denúncia, para conseguir o documento, o prefeito e o secretário contaram com a ajuda do ex-gerente regional da Cetesb em Franca e hoje assessor da presidência da Companhia, Francisco Setti, de seu filho Marcos Eduardo Setti, que era funcionário da Amcoa, e da atual gerente regional da Cetesb, Vera Silvia Barillari. 

 

Segundo o promotor, os estudos e laudos para embasarem o pedido de renovação deveriam ser feitos por engenheiros ou profissionais dos quadros da Prefeitura qualificados para tal, mas o prefeito preferiu contratar irregularmente Marcos Eduardo, que tinha apenas o segundo grau completo. 

 

Francisco Setti, mesmo não trabalhando mais em Franca, teria agido para forçar a liberação da renovação cujos estudos foram assinados por seu filho, ligando insistentemente para Vera. “Foi Vera Barillari, que após o concerto de todos os correqueridos, emitiu a renovação da licença, jogando para baixo do tapete todas as exigências legais”, escreveu o promotor (leia mais em texto nesta página).

 

A licença emitida ilegalmente com base em laudo preparado pelo filho do dirigente do órgão fiscalizador, segundo o promotor, durou seis meses. “Assim que souberam das investigações pelo Ministério Público, os envolvidos tentaram se desvencilhar da responsabilidade por improbidade, procedendo o cancelamento da mesma.”

 

Pedido de punições

Por conta das irregularidades, o promotor pede que os denunciados sejam condenados à perda da função pública (quando houver), tenham seus direitos políticos suspensos por cinco anos, façam o ressarcimento integral do dano, paguem multa, fiquem proibidos de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

 

O promotor ainda pede uma indenização no valor de 40 salários mínimos a todos os envolvidos. Para o prefeito, ele estipula multa no valor equivalente a seis vezes o salário pago pelo município.