Olho por olho

Os índices de criminalidade em algumas regiões do país estão chegando a níveis alarmantes. O número de óbitos por homicídios cometidos diariamente no Brasil equipara-se ao de uma verdadeira guerra civil. Houve também brutal aumento nos índices de furtos, roubos e latrocínios, que são roubos seguidos de morte.

 

O pior é que a criminalidade violenta que antes era vivenciada apenas por moradores de grandes centros urbanos, atualmente também se apresenta insuportável nas pequenas cidades, localidades que antes eram até denominadas de ‘cidades pacatas’.

 

O Estado brasileiro nada de concreto apresenta para amenizar essa situação que, devagar, se torna epidêmica. Os investimentos são cada vez mais insuficientes em segurança, em construção de presídios e, principalmente, no combate às raízes do problema: o tráfico de drogas, de armas, de munições e de explosivos.

 

Ledo engano imaginar que a diminuição da maioridade penal contribuirá para amenizar os índices de criminalidade em nosso país. Ao contrário. Especialistas já especulam com a possibilidade do ‘tiro sair pela culatra’, ou seja, verificar-se aumento dos índices, pois o delinquente poderá continuar no mundo do crime como mecanismo de autodefesa.

 

Defendo sim — e não é de hoje —, o aumento do tempo de permanência de adolescentes infratores em estabelecimentos próprios para cumprimento de medidas socioeducativas, prazo que atualmente é de, no máximo, três anos. Sustento um prazo de seis anos.

 

Como resultado dessa incapacidade do Poder Público em cumprir com a sua constitucional obrigação de zelar de forma eficiente pela segurança pública, temos assistido em vários Estados do país a própria população se armando das mais diversas formas para fazer ‘justiça’ com as próprias mãos. Esses grupos de extermínio restauram o período da barbárie, da ‘justiça privada’ e também da Lei de Talião já suprimida por todos os países civilizados do mundo. 

 

Setímio Salerno Miguel

Advogado empresarial, professor da Faculdade de Direito de Franca