O vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para receber os dois meses de salário que não foram pagos em virtude da punição sofrida por ele no Conselho de Ética da Câmara Municipal. Vergara foi suspenso do cargo de vereador por 60 dias por ter agredido com um tapa na cara o marceneiro Hélio Vissotto durante a sessão do último dia 24 de março. Com a suspensão e o consequente afastamento, o salário de R$ 6.162 deixou de ser pago.
Vergara entrou na Justiça para reverter a punição. Na ação judicial que corre na Vara da Fazenda Pública de Franca, seu pedido liminar para suspender os efeitos da decisão do Conselho de Ética foi negado. Vergara também requereu o benefício da assistência judiciária (que o livra de ter de pagar as custas do processo) e apresentou uma declaração na qual, apesar de ter bens e do salário como vereador, afirma ser “pobre”. A Justiça concedeu o benefício só pelo período em que durar a suspensão (até este domingo).
Inconformado com as decisões, na última quarta-feira, Vergara resolveu ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele quer que a punição do Conselho de Ética tenha seus efeitos suspensos até a decisão da ação judicial. Segundo ele, a falta de pagamento de salários é “injusta”. “O recorrente e sua família tiveram abalados seus direitos à alimentação, à moradia, à saúde, ao transporte e demais outras garantias fundamentais a uma vivência com dignidade”, escreveu seu advogado Denílson Carvalho no recurso apresentado ao Tribunal.
O advogado novamente alega que houve irregularidades na condução do processo contra Vergara no Conselho de Ética. Entre elas, estaria o cerceamento do seu direito de defesa, já que o Conselho teria indeferido o depoimento de testemunhas e ainda deixado de dar prazo para a apreciação de documentos e alegações.
A reportagem procurou o vereador para comentar o assunto, mas ele não atendeu às ligações feitas ao seu celular.
Volta
A suspensão de Vergara vence neste domingo. Ele deverá reassumir o cargo na segunda-feira. Segundo sua assessoria, ainda não há uma resposta sobre se o vereador voltará à liderança do governo no Legislativo. Durante sua ausência, a defesa do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) foi exercida pelo vereador Laercinho (PP).
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