Quatro cidades da região de Franca (Itirapuã, Patrocínio Paulista, Pedregulho e Ribeirão Corrente) farão ao longo deste mês, através dos CMDCAs (Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), inscrições para a seleção de membros titulares para o cargo de conselheiro tutelar. Os processos são independentes e preveem uma eleição unificada no dia 4 de outubro para um mandato de quatro anos, com direito a uma recondução. Em todos os municípios, são ofertadas cinco vagas e mais suplência.
Para se inscrever em qualquer um dos processos, o candidato deve residir no município há mais de dois anos, ter idade superior a 21 anos e idoneidade moral comprovada por meio de certidões negativas criminal. O candidato precisa ainda estar com o título eleitoral regularizado, sem pendências, além de não ter sido penalizado com destituição de função pública nos últimos cinco anos, ter aptidão física e mental e ensino médio completo. É pedida também experiência na área de defesa ou de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Após a homologação das candidaturas, os inscritos participam de um curso de capacitação seguido de prova com conteúdo programático do Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição é aberta para a população e os eleitos cumprem mandato de quatro anos e recebem uma remuneração mensal, o valor é diferente para cada município
No caso de Ribeirão Corrente, por exemplo, que teve inscrições prorrogadas até o próximo dia 20, os candidatos eleitos exercerão uma carga horária de oito horas diárias mais plantões noturnos, fins de semana e feriados e terão um rendimento de R$ 788. Em Pedregulho, o salário será de R$ 1.267,96.
Eleições encerradas
Em outras cinco cidades da região, incluindo Franca, as inscrições já foram encerradas e o processo segue para as novas etapas (veja quadro nesta página). No município de Franca, as inscrições terminaram em abril e são para dez vagas, pois a partir do próximo ano a cidade passará a contar com dois Conselhos Tutelares. Conforme prevê no edital, a próxima fase é a realização do curso de capacitação obrigatório que acontecerá dos dias 13 a 23, no auditório do Cefap (Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional), na rua Francisco Barbosa, no bairro Cidade Nova.
No final do curso, será aplicada uma prova e será aprovado quem obtiver 75% de acertos. O cargo de conselheiro tutelar em Franca envolve carga horária de 40 horas semanais e um salário de R$ 3,1 mil.
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