A Vigilância Sanitária de Rifaina começará a cobrar, por escrito, a comunicação mensal de imóveis com piscina que estejam fechados na cidade.
A medida faz parte de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal e tem como objetivo combater e controlar o mosquito transmissor da dengue.
A lei vale principalmente para imobiliárias e administradores de imóveis e prevê que a comunicação, com endereço e nome completo do proprietário, seja feita até o dia 10 de cada mês.
Quem não cumprir o determinado ficará sujeito à advertência e auto de infração, além de aplicação de multa no valor de R$ 425. No caso de reincidência, a multa poderá variar de no mínimo R$ 127,50 a no máximo R$ 425.
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