A pauta de votações da Câmara Municipal também está em ritmo de férias. Nesta terça-feira, apenas cinco projetos serão discutidos. O de maior relevância é o que pretende modificar a composição da Comissão de Justiça da Câmara, responsável por analisar todos os projetos apresentados.
A vereadora Valéria Marson (PSDB) apresentou um projeto de lei que aumenta o número de membros da comissão dos atuais três para cinco. Na justificativa, a vereadora afirma que, pela “importância e responsabilidade” atribuídas à Comissão de Justiça, três membros é pouco.
Outra mudança que o projeto propõe é tornar obrigatória a notificação para os autores dos projetos que tiveram pareceres contrários. Atualmente, esta notificação é facultativa. Fato que, segundo a vereadora, acaba gerando “tratamento desigual” entre os próprios vereadores.
Também estarão em votação o projeto do vereador Donizete da Farmácia (PSDB) que quer tornar obrigatória a fixação nos estacionamentos de placa de advertência para evitar o abandono de menores nos interiores de veículos e outros sobre mudança na política das caçambas e que cria uma premiação.
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