Para fazer um rastreamento mais rigoroso no que diz respeito ao comércio de autopeças usadas, o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) iniciou, na semana passada, a implantação de um sistema online.
O projeto faz parte da Lei do Desmonte do Estado, que completou um ano no dia 1º de julho.
A nova etapa implica no cadastro e controle das peças dos veículos. Os estabelecimentos precisam etiquetar os itens que serão comercializados, com informações como veículo de origem e nota fiscal de entrada e saída.
A medida traz mudanças até para os consumidores, que poderão consultar no celular ou tablet, por meio de QR Code, a procedência dos produtos.
A Lei do Desmonte do Estado de São Paulo prevê o credenciamento dos estabelecimentos que atuam com o desmanche, revenda ou reciclagem de peças de veículos usados junto ao Detran de São Paulo.
Entre outras exigências, o estabelecimento precisa ter “ficha limpa” (não ter dívida ativa junto ao Estado nem sócios com antecedentes criminais) e possuir alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura da cidade.
A lei estadual determina ainda que apenas as empresas credenciadas podem participar de leilões de veículos apreendidos pelas Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), que vão a pregão apenas como sucatas.
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