As operadoras de telefonia no Brasil, desde as privatizações levadas a cabo na década de 90, prestam serviço de péssima qualidade aos usuários brasileiros. O termômetro de qualidade na prestação de serviços é a quantidade de reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor. Mas, o que o consumidor pode fazer para amenizar o problema?
Pelo menos nos últimos 15 anos, as empresas de telefonia lideram todas as listas de reclamações dos Procons. Mesmo que deixamos de conferir o Procon, em outros indicadores — como o ‘Reclame Aqui’, site de reclamações disponível na rede mundial de computadores, as empresas de telefonia também ‘lideram’. Esse portal divulgou recentemente que, das dez empresas com mais registros de reclamações, oito são do ramo de telefonia — confiara em www.reclameaqui.com.br.
A palavra mais adequada para representar o cenário é ‘entupido’. Os portais que registram reclamações contra telefonia estão entupidos. Já não conseguem cumprir o objetivo de buscar, nas empresas, respostas para seus usuários. Os Procons atuam nas consequências, não nas causas. Então, já não se tem iniciativas exclusivamente focadas na proteção do consumidor em relação a melhoria na prestação desse tipo de serviço.
A Anatel, agência reguladora responsável pela aferição do mercado de telefonia, e de levantamento de abusos, também atua reativamente, e não oferece resolutividade ao quadro. Recentemente, lançou um aplicativo para smartphones — que, inclusive baixei —, mas permite apenas que o consumidor registre a reclamação. O quadro atual é perverso ao consumidor. As ligações não se completam, cobranças indevidas são cada vez mais recorrentes, os serviços são de péssima qualidade. Desafio hoje qualquer cidadão brasileiro a apontar uma empresa que ofereça estabilidade em ligações a ponto de inspirar confiança. Não há.
Os consumidores estão desprotegidos e não há perspectiva de melhora. A lesão aos consumidores tornou-se prática recorrente da parte de empresas de telefonia. A conformação dos consumidores faz o resto. Cansados, mantêm-se inertes e passivos frente à ausência de atuação governamental efetiva. Você quer resposta à pergunta que fiz no início deste texto. Não existe. Não há em quem se escorar. Essa é a mais pura e triste realidade. Quem me conhece sabe que não desisto, mas tenho pensado muito a respeito. Talvez, perder a esperança definitivamente seja só questão de tempo...
DADOS MÓVEIS: O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu ações coletivas propostas contra a operadora Oi Móvel que discutem corte da internet após fim da franquia no sistema pré-pago. A empresa quer que a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro seja declarada competente para processar e julgar as demandas interpostas, já que a primeira ação civil pública sobre o assunto lá tramita. Em sua decisão, o ministro Moura Ribeiro destacou que, ao contrário, houve deferimento de quase todas as liminares em favor dos usuários da internet via celular no sistema pré-pago. Porém, o ministro do STJ aceitou o pedido de liminar apenas para parar o andamento das ações coletivas listadas pela Oi até o julgamento. Até lá, também ficam suspensas as decisões proferidas.
CENTENÁRIO: Poucas empresas no país já comemoraram 100 anos de existência. Mas, certamente, quando o fizeram, demonstraram credibilidade e solidez neste país em que quase tudo é fugaz e passageiro. Parabenizo aqui este Comércio da Franca pelos 100 anos completados ontem. Parabéns ao Corrêa Neves Júnior, dona Sonia Machiavelli e a todos os funcionários que robustecem este matutino e fazem história no Brasil. Sinto orgulho de, mesmo que com participação mínima, ajudar a construir esta história de sucesso.
Denílson Carvalho
advogado, ex-coordenador do Procon/Franca - advogado@denilson.adv.br
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