O juiz Fábio Marques Dias, da Vara da Fazenda Pública de Franca, negou ontem o pedido feito pelo vereador Luiz Vergara (PSB) para voltar imediatamente à Câmara. O pedido liminar é parte da ação judicial que Vergara move pedindo a anulação do processo no Conselho de Ética da Câmara que resultou em uma suspensão de 60 dias, sem o recebimento de salário. Vergara deu um tapa na cara do marceneiro Hélio Vissotto durante a sessão do dia 24 de março e, por isso, acabou punido.
Na decisão publicada ontem, o juiz afirma que “não é o caso de deferimento da antecipação de tutela”. Para o magistrado, o processo ético e a punição imposta a Vergara são atos administrativos que “gozam da presunção de veracidade e legitimidade”. “Não há provas de violação de direito. Falta fundamento relevante para a concessão da liminar”, escreveu na sentença.
No mesmo processo, Vergara apresentou um pedido de assistência judiciária gratuita. Para tanto, mesmo tendo um salário de R$ 6.162, se declarou “pobre”. Na decisão dessa terça-feira, o juiz negou a concessão do benefício. “A respeito da declaração apresentada junto com a petição inicial, não é de se reconhecer a hipossuficiência financeira a ponto de ter prejuízo de seu sustento e de sua família, uma vez que goza da condição de vereador, tendo ainda outro rendimento, ostentando várias propriedades e sendo defendido por advogado profissional.”
Apesar da negativa, como Vergara não está recebendo salário por conta da suspensão, o juiz permitiu que ele não pague as custas que por ventura venham a aparecer no processo pelo prazo de 60 dias (o mesmo da suspensão).
Na ação, Vergara alega que seu direito de ampla defesa no processo ético não foi respeitado e pede a anulação do processo. “O requerente pleiteou a produção de provas, tendo elas, em sua maioria, sido indeferidas sem qualquer justificativa legal”, escreve o advogado de Vergara, Denílson Carvalho, na petição inicial.
O Conselho também teria indeferido o depoimento de algumas testemunhas de defesa e tomado decisões “sem qualquer amparo legal” e “dificultado” o acesso da defesa aos autos do processo ético e já teriam formado suas posições antes mesmo do final do processo.
Ontem no início da noite, Vergara e seu advogado Denílson Carvalho foram procurados para comentar a decisão judicial, mas ambos não atenderam ao celular. Com a negativa do juiz, Vergara deve permanecer afastado das funções até o dia 12 de julho.
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