Prefeito Alexandre Ferreira diz que secretário com bens bloqueados fica

O secretário municipal de Planejamento, Nicola Rossano Costa, permanecerá no cargo. A decisão é do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). Nicola teve seus bens bloqueados e seus sigilos fiscal e bancário quebrados pela Justiça nesta semana. O motivo foram as suspeitas de seu envolvimento em um esquema de desvio de recursos e pagamento de propinas na construção de quatro creches pagas pela Prefeitura e pelo governo federal. Apesar da gravidade das acusações, o prefeito não deverá exonerá-lo.

 

Como secretário de Planejamento, cabe a Nicola acompanhar e fiscalizar todas as obras que envolvem recursos municipais. É dele também a responsabilidade de autorizar os pagamentos e conferir os relatórios de medições nas obras feitas pelos fiscais do município. 

 

No processo judicial que resultou no bloqueio de seus bens e na quebra de sigilos, Nicola é acusado pelo Ministério Público de ser conivente com um esquema montado por fiscais municipais que, com a ajuda de funcionários da FFC Engenharia e Construções, adulterariam planilhas, incluindo serviços e materiais não entregues na lista para pagamento. O esquema, ainda segundo o MP, teria desviado mais de R$ 565 mil. 

 

Procurado para comentar a decisão do juiz da Vara de Fazenda Pública, Aurélio Miguel Pena, o prefeito Alexandre Ferreira (que também é um dos acusados no processo) disse, por meio de sua Assessoria de Comunicação, que Nicola permanecerá no cargo. A justificativa apresentada é a de que o processo ainda não foi encerrado e, portanto, não há condenação contra o secretário. Quanto ao bloqueio de bens e quebra de sigilo, o prefeito disse se tratar de medida liminar que não enseja a exoneração. 

 

Sobre o engenheiro e fiscal José Rafael Oliveira Pereira da Rosa, que é acusado de ser o responsável por apresentar as planilhas adulteradas e também teve seus bens bloqueados, a Prefeitura informou que ele já responde a uma sindicância interna a respeito e, como a mesma não foi concluída ainda, ele permanece no quadro de servidores, mas está afastado da função de fiscal. 

 

Outro a ter os bens bloqueados foi o engenheiro Darci Ferreira Silva, que trabalhava para a FFC e é acusado de adulterar as planilhas. Ontem ele negou qualquer irregularidade. “Não adulterei nada. Se houve alguma adulteração, não fui eu quem fiz”, disse. Ele disse também que está tranquilo sobre a quebra de sigilo fiscal e bancário. “Não tenho nada a esconder. O Ministério Público terá de provar todas as acusações que faz contra mim na Justiça.”