A Justiça decretou nesta terça-feira o bloqueio de bens do secretário municipal de Planejamento, Nicola Rossano Costa, e de mais dois envolvidos no esquema de desvio de recursos e materiais da construção de quatro creches em Franca. Além do bloqueio, o juiz Aurélio Miguel Pena, da Vara da Fazenda Pública, ainda determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário dos três e de mais nove réus na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado para ressarcir os cofres municipais e punir os responsáveis. A decisão é em caráter liminar.
De acordo com as denúncias, engenheiros fiscais da Prefeitura e funcionários da FFC Engenharia e Construções teriam forjado planilhas de medição com materiais e serviços não entregues ou realizados na construção das quatro unidades. Com base nas planilhas adulteradas, a Prefeitura teria pago mais de R$ 565 mil indevidamente à empresa.
Segundo o Ministério Público, o esquema contaria com a conivência do secretário Nicola Rossano e do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).
O pedido de indisponibilidade de bens e de quebra de sigilos foi formulado em março pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, responsável pela ação. Nele, o nome do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) também foi incluído. Mas na decisão publicada nessa terça-feira, o juiz entendeu que não há provas suficientes do envolvimento do prefeito. “A inferência sobre ciência e a participação de Alexandre Ferreira nos atos de improbidade se revela tênue e incapaz de permitir a pronta e imediata investida em seu patrimônio e sigilos bancários e fiscais”, escreveu o magistrado.
Meio milhão
O bloqueio de bens foi feito no valor de R$ 565,6 mil, mesmo montante apontado pelo Ministério Público como desviado pelo esquema de medições falsas nas obras das creches.
Além de Nicola, a decisão de indisponibilidade atinge o engenheiro e fiscal da Prefeitura José Rafael Oliveira Pereira da Rosa, apontado como o responsável por assinar as planilhas falsas e repassá-las a Nicola, e Darci Ferreira da Silva, engenheiro da FFC Engenharia e Construções, que seria o responsável por forjar os documentos e os encaminhar a Rafael.
“A indisponibilidade de bens serve como garantia ao ressarcimento do erário público no vencimento da ação”, afirmou o magistrado. Com o bloqueio, os três ficam proibidos de vender ou transferir bens e de movimentar suas contas bancárias.
Segundo o juiz, a quebra de sigilos fiscal e bancário foi deferida por ser necessária para “esclarecer o recebimento de propinas”. Tiveram seus sigilos quebrados: os três já citados, Gilcelene Leite Nicolau (ex-chefe de Fiscalização de Obras da Prefeitura e mulher de Darci); Jonatas Roberto Fonseca, dono da empresa Grupo J; Mauro Pimentel, um subempreiteiro contratado pela FFC; José Eduardo Corrêa, dono da FFC; seu filho Rafael Franceschi Corrêa; e Leandro Coelho Silva Freitas, fiscal da Prefeitura que também teria participado do esquema, além das empresas Grupo J, FFC Engenharia e Construtora Franceschi Corrêa (pertencente ao filho de José Eduardo).
Envolvidos
No início da noite de ontem, quando tomou ciência da decisão judicial, o Comércio da Franca procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para comentar o assunto, mas ninguém atendeu ao telefone. O secretário de Planejamento, Nicola Rossano, também foi procurado, mas seu celular estava desligado.
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