Às vésperas de entrar em vigor mais um aumento na tarifa de ônibus na cidade, o contrato de concessão do transporte coletivo assinado pela Prefeitura com a Empresa São José foi julgado irregular. A decisão foi da Primeira Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.
De acordo com os conselheiros, a licitação e o contrato assinado com a São José são irregulares. Entre os diversos problemas apontados, está o fato de toda a documentação relativa à apresentação de proposta por parte da São José e do julgamento que a declarou vencedora terem desaparecido dos arquivos da Prefeitura, impedindo suas análises. Segundo o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues, esta não seria a primeira vez que algo assim aconteceu. No julgamento do contrato anterior também com a São José, teria ocorrido exatamente a mesma coisa. “Causa estranheza o desaparecimento das atas de julgamento, documentação de habilitação e propostas comerciais apresentadas pela São José. Desapareceu tudo. Mais estranho ainda quando se verifica que isso ocorreu também na concorrência anterior que, por sinal, foi julgada irregular.”
Ainda de acordo com os conselheiros, na elaboração do edital de concorrência, a Prefeitura de Franca, sob a gestão do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB), teria ignorado um parecer do Tribunal e mantido cláusulas restritivas à participação de outras empresas.
Outra irregularidade citada no julgamento é o fato de os valores da concessão estimados no edital serem diferentes do constante do termo de concessão assinado pelas partes. “Há franco descompasso entre os valores citados no edital e os efetivamente constantes do termo de concessão. Os valores são totalmente diferentes. Além disso, a cláusula financeira do instrumento de concessão é lacônica, não se prestando a esclarecer o pagamento da comissão mensal a ser repassada à Prefeitura”, apontou o conselheiro.
O percentual de comissão a ser repassado à Prefeitura também é questionado pelos conselheiros. “No contrato, é estipulado o valor de 1,5%. Mas não há nenhum estudo técnico, levantamento ou singela justificativa para a estipulação deste percentual”, apontam.
Por conta das irregularidades encontradas, os conselheiros multaram o ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) em R$ 21 mil e devem encaminhar cópias da ata de julgamento à Câmara Municipal, à Prefeitura e ao Ministério Público do Estado.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura foi procurada para comentar a decisão do TCE, mas ninguém atendeu ao telefone.
O ex-prefeito Sidnei Rocha negou qualquer irregularidade na licitação e contratação da Empresa São José. Ele disse que deve recorrer da decisão, pedindo a anulação da multa.
O contrato com a Empresa São José foi assinado em 2009 com duração de 10 anos. Em 2013, a Câmara Municipal abriu uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar os termos do contrato e do posterior acordo feito com a empresa já sob a administração de Alexandre Ferreira (PSDB). Houve a apresentação de três relatórios finais. Em dois deles, os vereadores atestavam inúmeras irregularidades.
Aumento
A partir de amanhã, a passagem da São José passa a R$ 3,50 - aumento de quase 13%. Quem recarregar o cartão ainda hoje continua pagando R$ 3,10 até os créditos se esgotarem. Manifestações contra o aumento são organizadas para esta quinta-feira no terminal do Centro.
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