Após discussões e troca de acusações, a Câmara aprovou projeto de resolução que cria 15 cargos em comissão de assessor parlamentar que serão preenchidos por indicação política. A lei foi criada para substituir a norma anterior que foi extinta, segunda-feira, após ser considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, e que culminou na demissão dos servidores.
A intenção dos vereadores é nomear os exonerados para ocupar as vagas criadas. Para isso, excluíram do novo projeto os pontos que haviam sido contestados pelo Ministério Público. “Trocamos as atribuições do assessor parlamentar. Na lei anterior, o assessor estava obrigado a realizar funções técnicas, que exigiam alto grau de conhecimento e o Tribunal de Justiça entendeu que era situação de concursado com nível superior”, disse o vereador Márcio do Flórida (PT).
Na proposta aprovada ontem, ficou estabelecido que os cargos serão apenas para assessoramento político. As questões técnicas serão atribuições apenas dos assistentes legislativos concursados, que já prestam serviço nos gabinetes desde o ano passado. “Fizemos as adequações necessárias e regularizamos a situação. O que existe em Franca está muito abaixo do que ocorre em outras Câmaras. Cada vereador tem apenas um assessor. Somos enxutos neste quesito”, concluiu Márcio do Flórida.
O texto original apresentado pelo presidente Marco Garcia (PPS) previa o nível superior completo como requisito de escolaridade para preenchimento do cargo, porém, uma emenda aprovada pelos vereadores alterou a exigência para o nível médio.
Como a proposta trata de criação de cargos, a aprovação depende de dois turnos de votação. Uma sessão extraordinária foi convocada para sexta-feira, às 8h30, para que o trâmite legal seja cumprido. “No dia seguinte, faremos a publicação na imprensa oficial. Os vereadores terão até terça-feira, dia 30, para fazer as nomeações. Espero que o imbróglio tenha chegado ao fim”, disse Marco Garcia.
O presidente ressaltou que as adequações são uma tentativa de regularizar o cargo e possibilitar a recontratação dos assessores, mas que os empregos não estão garantidos. “Ao fazer as exonerações, cumpri determinação do TJ. Acredito que tenha resolvido a situação, mas não posso garantir com 100% de certeza que não haverá contestações. O pé sempre fica atrás.”
Jépy Pereira (PSDB), que negou ter sido o responsável pela demissão dos assessores e culpou o grupo de servidores que o havia denunciado à Justiça pela manobra que havia feito em 2013, fez um alerta ao presidente. “Fiz tudo dentro dos conformes, segui orientação do TCE, mas fui vítima da deslealdade das advogadas. Espero que não sinta uma faca cravada nas costas como eu senti, mas surpresas podem acontecer.”
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