A demissão dos assessores é reflexo de uma manobra feita pelo ex-presidente Jépy Pereira em 2013. O TCE havia emitido parecer exigindo a regulamentação dos cargos de assessores de Comunicação, de Informática e chefe de Transporte com a definição de suas funções, a exigência de nível superior e a realização de concurso.
Jépy determinou a extinção dos cargos, mas, na mesma resolução, criou outros: chefe do Setor de Logística e de assessores parlamentares, cujas atribuições se estenderam para todos os servidores comissionados. Para ocupar as vagas, renomeou os mesmos funcionários que havia demitido. “O próprio Jépy afirmou, reconhecendo patentemente a ilegalidade e imoralidade de sua conduta, em entrevista, que apenas trocou seis por meia dúzia”, disse, na oportunidade, o promotor Paulo Borges.
Nove servidores da Câmara moveram ação popular contra Jépy e pediram que a Justiça anulasse as recontratações por entender que a readmissão seria ilegal. Com base na ação, a Procuradoria Geral de Justiça ingressou com a Adin. Em fevereiro, o TJ decidiu que a lei é inconstitucional. Como o efeito da ação se espraiou, não apenas pelos cargos de assessor que ele criou, mas também para os que já existiam, todos vão para a rua.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
