Em 5 de maio o TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo julgou ilegal a contratação de 120 funcionários pela Prefeitura de Franca e deu ao prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) 60 dias para regularizar a situação, sob pena multa. As contratações foram feitas em 2011, na gestão de Sidnei Rocha (PSDB).
Alexandre afirmou ontem que não há servidores contratados de modo irregular na Prefeitura decorrentes desse concurso. “Eles saíram normalmente no prazo que venceu o concurso, não tem ninguém irregular”, disse.
Segundo ele, o município tem levantado dados para provar para o Tribunal de Contas que a situação foi resolvida já em 2011. “A maioria dos servidores foi contratada em outros concursos ou já saiu da Prefeitura.”
O prefeito afirmou ainda que nenhum funcionário foi demitido ou afastado neste caso.
Uma das irregularidades constatadas pelo TCE foi a prorrogação de contratos que deveriam ter o prazo máximo de dois anos, o que vai contra as leis trabalhistas.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
