A Câmara Municipal aprovou, ontem, a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar supostas irregularidades na aprovação do Condomínio Franca Garden. A decisão deixa explícito o quanto o PSDB de Franca está rachado. O pedido de investigação, patrocinado pelos vereadores tucanos, teve o apoio da bancada governista. Seria uma forma de atingir a vereadora Valéria Marson, que faz oposição ao prefeito Alexandre Ferreira. Ela era a secretária de Planejamento e foi a responsável pela autorização do condomínio. O prefeito na época era Sidnei Rocha. O ex-prefeito elegeu o seu sucessor, que hoje chancela a investigação de atos do governo passado.
Na última semana de abril, Jépy Pereira, que foi o líder de Sidnei Rocha na Câmara por oito anos, encaminhou requerimentos a Alexandre pedindo informações sobre problemas que teriam ocorrido no Franca Garden e que impedem a outorga de escrituras. O vereador fez questão de pedir o nome de quem concedeu as autorizações.
As informações chegaram rápido. Com base no relatório elaborado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, o bloco de apoio a Alexandre decidiu apresentar o pedido de abertura da CEI. O texto do requerimento aponta três irregularidades no condomínio aprovado no dia 10 de dezembro de 2009: aprovação sem emissão de decreto e sem a transferência de áreas institucionais para o município, o que impediria a emissão de habite-se; pendência relacionada ao acesso pela avenida Ismael Alonso y Alonso, que teria sido autorizado sem que tivessem sido formalizados todos os atos legais; e falta de regularização das áreas de barriletes dos prédios.
De acordo com os vereadores, por conta dos problemas, parte dos proprietários não consegue o habite-se, documento que autoriza a ocupação, e a escritura definitiva do imóvel.
Versões
O pedido de abertura da CEI recebeu nove assinaturas de apoio, entre elas, as do próprio Jépy, Donizete da Farmácia e Adérmis Marini, todos do PSDB, como Sidnei Rocha e Valéria Marson. Ela negou que haja problemas. “Estou tranquila. Se tivesse alguma irregularidade, o Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) não teria aprovado. O decreto só passou a ser exigido após a aprovação do condomínio. Inclusive, fizemos muitas exigências que não eram previstas em lei.”
Valéria afirma que a ação da base governista seria uma retaliação por ela fazer críticas ao prefeito. “O vereador que pensa no povo é punido na Câmara, pois tem que pensar nos interesses do prefeito. Como sou combativa, sofro perseguição política”, afirmou.
A vereadora alega que os moradores do condomínio ainda não receberam as escrituras porque o prefeito se recusa a liberar o habite-se. “Não é porque tem irregularidades. É por ele quer que se adeque a uma legislação vigente hoje. À época, era outra legislação. Isso é um puro capricho da atual administração, querendo prejudicar a população que mora lá dentro”, disse Valéria.
O vereador Jépy Pereira nega que o seu pedido de informações que culminou na abertura da CEI tenha sido motivado pelas divergências com a colega de partido. “Não é perseguição política. Fui procurado por diversos moradores que não conseguem registrar as escrituras. Tem muitas coisas irregulares. Recebi denúncias gravíssimas que ocorreram no loteamento”, disse.
Para ele, o caso tem que ser investigado. “Se, eventualmente, a vereadora não tiver nenhum problema, que se dê um atestado de salvo-conduto que ela agiu corretamente. Agora, se não foi, tem que ser responsabilizada.”
Se não bastasse a divergência entre os tucanos, o sorteio dos integrantes da CEI colocou um petista, Márcio do Flórida, no grupo que investigará, ao lado dos governistas Cordeiro (PSB) e Claudinei da Rocha (PP).
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