Vinte e duas das 27 unidades federativas — Estados e Distrito Federal — estão com sinal vermelho nos gastos com funcionalismo público. Quando o total da folha ultrapassa 44,1% da receita, o Tribunal de Contas emite alerta e solicita providências reenquadradoras, que podem ser aumento da receita ou corte de despesas. Quatro estados — Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte e Alagoas — romperam a barreira e estão sujeitos a penalidades previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os demais estão a caminho. As previsões de arrecadação não são animadoras.
A lei dá prazo de dois quadrimestres para retorno à normalidade. Depois, quem não reequilibra receita e despesa com funcionalismo tem suspensas transferências voluntárias de recursos, proibição de operações de crédito e vedação de criação de cargos, concessão de reajuste e outras medidas administrativas que provoquem aumento de despesas.
Os governantes que não solucionam podem até ser alvo de reclusão. Feita para moralizar a administração pública, a LRF tem evitado exageros por parte dos administradores. Ano passado pegou até a presidente da República. Para fugir à improbidade, recorreu a ‘pedaladas fiscais’.
Com arrecadação em queda pelo desaquecimento da economia, o poder público terá que conter gastos para seus governantes não batam com os costados na cadeia. O problema é que ninguém fala em diminuir despesas, principalmente nos milhares de cargos de confiança, moedas de troca político-eleitoral.
Tanto o governo federal quando estaduais e municipais têm milhares de postos preenchidos sem concurso, por indicação política. Talvez essa seja a hora de rever. Existe todo um funcionalismo concursado para executar as funções públicas, e governantes têm que deixar de contratar milhares de ‘temporários’ para executarem essas mesmas funções. Só a demissão dessa gente recolocaria União, Estados e municípios dentro dos parâmetros da LRF.
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo
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