Um concurso público realizado em 2014 pela Prefeitura de Restinga para o preenchimento dos cargos de procurador jurídico e contador está sendo investigado pela Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) - Núcleo de Ribeirão Preto. Na manhã de ontem, 16, documentos referentes ao certame foram apreendidos na Prefeitura do município dentro de uma megaoperação executada em 20 cidades da região de Ribeirão Preto e mais 11 da região de São José do Rio Preto.
Denominada Q.I. (em referência ao termo pejorativo “quem indica”), a operação visa apurar fraudes em concursos públicos e licitações de Prefeituras e Câmaras Municipais. Somente na manhã de terça-feira, 15 pessoas foram presas suspeitas de participarem do esquema. Entre elas, uma vereadora de Pradópolis - acusada de ser a chefe do grupo criminoso -, secretários municipais, advogados e empresários.
Em Restinga, homens da Polícia Civil e do Gaeco chegaram à Prefeitura por volta das 6h30 e, com a ajuda de dois funcionários, conseguiram ter acesso aos documentos relacionados à realização do concurso, que ocorreu na gestão do então prefeito Dejair Ferreira de Freitas, o Guim (PMDB). “Eles estavam em busca dos documentos do contrato, da licitação e do empenho feitos para a empresa responsável pelo concurso”, disse a atual prefeita Luciene Martins (PRB).
Ao todo, a operação previa o cumprimento de 20 mandados de prisões temporárias e de 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, após um trabalho de quatro meses de investigação. Além de Prefeituras e Câmaras, também ocorreram busca em sedes de nove empresas.
“Não conheço a empresa que realizou o concurso, não contratei. Ele ocorreu em outra gestão, então não posso emitir uma opinião sobre se é idônea ou não. Vamos aguardar para saber se o concurso foi legal”, disse Luciene, que se mostrou tranquila. “A investigação está ligada com a empresa que realizou o concurso e não com a Prefeitura.”
Segundo as investigações, o grupo criminoso usava uma empresa sediada em Ribeirão Preto para participar de licitações fraudulentas. Para não levantar suspeitas, havia um rodízio de empresas no certame e provas e gabaritos eram trocados a fim de que indicados fossem aprovados.
Em vários casos, descobriu-se ainda que a vereadora acusada de chefiar o grupo repassava parte do valor dos contratos que sua empresa recebia para servidores públicos. Fato que, segundo os investigadores, seria prova clara de corrupção de agente público e de superfaturamento no valor das contratações.
De acordo com o Ministério Público, a operação envolveu 50 promotores de Justiça, 50 delegados de polícia, mais de 100 policiais civis e 60 viaturas.
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