Trabalho infantil é uma das mais graves violações de direitos. Temos que ter sistêmica atenção voltada a riscos para indivíduos expostos precocemente à prática, já que geram graves consequências para a vida adulta. Segundo o PNAD do IBGE de 2013, no Brasil há 3,1 milhões de crianças adolescentes em situação do tipo. Trabalho só é permitido a partir dos 16 anos, o que significa que criança tem o direito de ser criança, brincar, estudar, desfrutar da convivência familiar e comunitária.
Vivemos a sociedade do conhecimento. Isso requer que crianças fiquem o maior tempo possível na escola. Para elas, educação integral é fundamental. O governo do Estado de São Paulo investe em educação de tempo integral e educação técnica profissionalizante. Nossa Secretaria promove programas de transferência de renda como o Ação Jovem e o Renda Cidadã, que têm como condicionalidades a frequência escolar, valorizando a educação. Além disso, investimos recursos e apoio técnico ao trabalho social com famílias nos Cras e Creas, fundamental para combater a cultura que naturaliza o trabalho infantil.
A equipe de referência do nosso Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em âmbito estadual, coordena, presta apoio técnico, assessora e acompanha municípios. Realizamos reuniões periódicas de orientações com servidores e coordenadores de Cras e Creas, além de palestras sobre os desafios atuais da erradicação do trabalho infantil reunindo trabalhadores da assistência social, saúde e educação, conselheiros tutelares, procuradores do trabalho e representantes de entidades vinculadas a trabalhadores e patrões, para elucidar questões relativas ao tema. É importante que a sociedade se conscientize que criança deve ter infância saudável para que se torne adulto pleno, feliz e produtivo. Por isto, lugar de criança é na escola e não no trabalho!
Floriano Pesaro
Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
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