O vereador suspenso Luiz Vergara (PSB) quer voltar imediatamente à Câmara. Nesta semana, ele ingressou com uma ação judicial pedindo a anulação do processo ético e sua recondução às funções legislativas. O curioso é que o vereador, que tem salário de R$ 6.162, também pede o benefício da assistência judiciária gratuita, em que não precisa pagar as custas do processo. Para isso, entregou uma declaração, alegando ser pobre (veja reprodução nesta página).
Desde o último dia 12 de maio, Vergara está afastado de suas funções na Câmara por uma decisão do Conselho de Ética. Vergara foi punido com 60 dias de suspensão sem direito ao recebimento de salário por ter dado um tapa na cara do marceneiro Hélio Vissotto durante a sessão do dia 24 de março. A ação corre na Vara da Fazenda Pública e está no gabinete do juiz Aurélio Miguel Pena para decisão.
No processo, Vergara alega que seu direito de ampla defesa não foi respeitado. “O requerente pleiteou a produção de provas, tendo elas, em sua maioria, sido indeferidas sem qualquer justificativa legal”, escreve o advogado de Vergara, Denílson Carvalho, na petição inicial.
Segundo Vergara, o Conselho também teria indeferido o depoimento de algumas testemunhas de defesa. Além disso, os três vereadores membros do Conselho de Ética (Pastor Otávio - PTB -, Jépy Pereira - PSDB - e Donizete da Farmácia - PSDB) teriam tomado decisões “sem qualquer amparo legal” e “dificultado” o acesso da defesa aos autos do processo ético e já teriam formado suas posições antes mesmo do final do processo.
“Os julgadores trataram o requerente como agressor e acusaram sua defesa de tentar macular o feito”, alega na inicial. A agressão, porém, foi filmada pelo repórter fotográfico do Comércio, Dirceu Garcia. As imagens revoltaram a população e repercutiram até internacionalmente.
Na ação, Vergara pede que o juiz conceda uma liminar suspendendo os efeitos do processo ético até que a ação seja julgada. Além disso, o vereador quer a anulação da suspensão e o ressarcimento dos valores descontados por conta do seu afastamento.
Durante a tarde de ontem, pelo menos quatro ligações foram feitas para o celular do vereador. Nenhuma foi atendida.
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, o vereador Pastor Otávio, se disse surpreso com a ação judicial. “Estou em São Paulo para uma reunião na Secretaria de Turismo. Não estou sabendo de nada sobre esse processo. Mas o que posso dizer é que, para mim, é um absurdo. Não tem cabimento uma coisa dessas”, disse por telefone.
Pastor negou que tenha agido de forma arbitrária e tendenciosa na condução do processo contra Vergara. “Não houve ilegalidade. Fomos justos. Agimos de acordo com a lei. Quem errou foi ele (Vergara) e não a gente.”
O presidente do Conselho disse também que o advogado de Vergara durante todo o andamento do processo já havia tentado desqualificar o trabalho do Conselho. “Ele já vinha alegando irregularidades. Mas elas não existiram. O que houve foi um erro do Vergara ao agredir um cidadão. Ele foi punido por isso e só. A punição teve a ver com o ato que ele praticou e não com posicionamento da mídia ou político.”
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Histórico
Na sessão do último dia 24 de março, o vereador Luiz Carlos Vergara agrediu o marceneiro Hélio Vissotto com um tapa na cara. Vergara acabara de discursar para anunciar sua nomeação para ocupar a liderança do governo Alexandre Ferreira (PSDB) na Câmara.
Como em seus dois primeiros anos de mandato, Vergara fez oposição ao governo, tendo, inclusive, presidido uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para apurar os contratos do transporte público em Franca e acusado o prefeito de cometer crimes, Hélio o cobrou sobre a mudança de posição. Foi o suficiente para ser agredido dentro do plenário.
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