Você, empresário francano, já demandou ajuda do BNDES na forma de empréstimo? Se a resposta é sim, certamente teve que sujeitar-se a rigorosas normas, apresentando projeto detalhado, fornecendo garantias reais e comprovando que a proposta tinha assegurada viabilidade econômica. Não conseguiu atender as exigências? Não obteve nada!
Agora, se você é dono ou executivo de grande empresa (se for empreiteira, melhor ainda), com interesses em países latino-americanos ou africanos e, se houver bom relacionamento com o governo central, a coisa estará resolvida sem maiores problemas. Especialmente, a juros camaradas. A justificativa está na política de apoio à exportação de serviços (‘outros países fazem o mesmo!’).
A partir de pedido do Ministério Público Federal e de decisão do Judiciário, o BNDES colocou à disposição das autoridades e do distinto público, informações sobre a ajuda prestada a países para custear obras como portos, aeroportos, hidrelétricas, rodovias etc.
Inicialmente, nosso banco de fomento trabalhava com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Em 2009, passou a utilizar fundos do Tesouro obtidos via emissão de títulos. Mais recentemente, lançou mão de aportes do FGTS. Como se sabe, o Tesouro paga a seu financiador a taxa SELIC (13,75% a.a.). O Fundo de Garantia, no entanto, remunera o trabalhador a taxa ínfima (de 3 a 6% a.a.+CM).
Dentre os países beneficiados mediante financiamento a empresas brasileiras (sintomaticamente, Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, A. Gutierrez, Queiroz Galvão) estão Gana, Angola, Moçambique, República Dominicana, Guatemala, Costa Rica, Honduras, Equador, Venezuela e Argentina. Há três questões cruciais que o BNDES tem que responder: por que juros subsidiados (em média 5% a.a.)? Quais foram os critérios de seleção das empresas e países? Como ficam as carências de infra-estrutura do Brasil?
Vicente P. Oliveira
Economista - FEA-USP
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