A Justiça brasileira ainda continua dependendo muito da vontade daqueles que a compõem para que as engrenagens funcionem corretamente. Além de depender da ação de juízes e promotores, a legislação do País, principalmente a penal, não consegue acompanhar os novos tempos. Na era da informática, os processos penais fiam reféns de muita papelada que se amontoa nos cartórios, em nossos dias, é necessário dizer, a Justiça no Brasil atinge quase sempre os três “pês”: pretos, pobres e prostitutas. Se não contar com um advogado de renome, conhecedor de todas as manobras que o Código Penal permite, o acusado pode tornar-se réu e acaba condenado em tempo recorde.
Uma grande prova disso é o processo envolvendo o empresário Tirso de Salles Meirelles. No dia 19 de junho de 2010 ele concorria a um mandato de deputado estadual e, em campanha, tornou-se protagonista de um acidente de trânsito que terminou em tragédia: ao volante de seu Ford Edge seguia pela rodovia Fábio Talarico quando se chocou violentamente contra um Uno Mille ocupado por três pessoas, todas da mesma família. Tirso foi o único sobrevivente. A família, que ia de Guará para Guaíra, acabou dizimada. Passados quase cinco anos, o processo aberto pelo Ministério Público contra o empresário por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) não tem previsão de julgamento.
O processo corre na 1ª Vara do Fórum de São Joaquim da Barra, onde o acidente ocorreu. A ação penal foi aberta em 2010 pelo MP com base no inquérito policial que apontou como o responsável pelo acidente o empresário Tirso Meirelles. Homem de posses, Tirso teve condições de contratar o criminalista Luiz Flávio D’Urso, ex-presidente da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) que vem conseguindo protelar o avanço da ação. Desde 2012 a Justiça não consegue ouvir as testemunhas de defesa do empresário, que não são encontradas nos endereços oferecidos pela própria equipe de Luiz Flávio D’Urso. Diante disso, são remotas as chances de Tirso ser julgado e condenado. Caso ocorra, ele ainda pode sair livre por causa de um instrumento conhecido como “prescrição retroativa da condenação”.
Trata-se de mais um entre diversos casos que se repetem por todo o País, onde muitos réus em processos veem-se livres da cadeia por causa de manobras protelatórias como essa. Enquanto isso, Karen Daniele Messias, filha mais velha do casal que perdeu a vida no acidente (onde também morreu sua irmã), espera por justiça. Neste tempo todo, não recebeu qualquer compensação pela perda de toda a família e agora busca ressarcimento através de um processo na esfera cível pedindo indenização. São cinco anos de espera que, pelo que se depreende do final já desenhado, vão se somar a outros tantos sem qualquer punição. Nossas leis precisam mudar, urgentemente, retirando todas estas brechas que permitem, aos que têm condições de pagar grandes advogados, se livrar de uma condenação. Do contrário, a Justiça brasileira, além de cega, também continuará surda e muda, impedindo que infratores recebam a pena por seus atos ilegais.
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