A Câmara se reunirá, hoje, para realizar a 19ª sessão ordinária do ano. A pauta do dia prevê a votação de cinco projetos de lei, dois requerimentos de informações e de três moções de aplauso.
Valéria Marson (PSDB) apresentou um substitutivo a um projeto de sua autoria propondo que empresas contratadas pelo Poder Público para execução de obras com valor superior a R$ 500 mil disponibilizem, no Diário Oficial do Município, o cronograma físico e financeiro dos serviços. Segundo a vereadora, a proposta ajudará na fiscalização e evitará desvio de recursos. A proposta inicial havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Também está previsto para ser discutido na sessão desta terça-feira projeto de autoria de Daniel Radaeli (PMDB) que torna obrigatória a implantação de pontos permanentes para entrega voluntária de garrafa pet em hipermercados e supermercados de Franca. As embalagens serão doadas, posteriormente, às instituições para serem recicladas.
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