O contrato entre a Prefeitura e o ICV (Instituto Ciência para a Vida), uma Organização Social de Saúde, para prestar serviços médicos nos prontos-socorros “Álvaro Azzuz” e Infantil acaba de ser renovado pela segunda vez sem licitação. O valor anunciado no Diário Oficial do Município para os próximos seis meses é de R$ 5,39 milhões. Total próximo do que o município pagou a mais nos contratos anteriores: R$ 5,1 milhões.
O ICV começou a atuar na cidade no ano passado. O primeiro contrato de seis meses entrou em vigor em junho de 2014 com o valor previsto dos mesmos R$ 5,39 milhões anunciados agora. Mas, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, o contrato custou R$ 8,37 milhões, 55% a mais. Em janeiro, o contrato foi renovado pelo mesmo total. De novo, os valores pagos ficaram acima. Em cinco meses, já foram R$ 7,60 milhões, 40,95% a mais.
Desde que o ICV começou a prestar serviços ao município, a forma como a organização foi contratada e os valores pagos pela Prefeitura são questionados.
A primeira entidade a apontar irregularidades na atuação do instituto foi o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). No final do ano passado, o conselho analisou os plantões de médicos do ICV no PS e constatou a existência de médicos atuando 31 dias seguidos, 24 horas por dia, no atendimento de pacientes. Esses profissionais receberam em um único mês R$ 87,4 mil. O relatório foi entregue à Prefeitura. À época, o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) prometeu tomar providências, mas, em vez de aumentar a fiscalização, preferiu renovar o contrato por mais seis meses. O prazo vence agora no final de junho.
O Ministério Público do Trabalho também questiona na Justiça a legalidade da contratação do ICV. Em uma ação civil pública na Justiça do Trabalho, os procuradores argumentam que a contratação de médicos por meio do ICV é ilegal, primeiro porque fere a determinação de contratação de funcionário público por concurso e também porque a legislação brasileira não permite a terceirização de atividades municipais de saúde. A ação ainda não foi julgada.
Por fim, nessa quarta-feira, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou um despacho dando prazo de 30 dias para a Prefeitura de Franca apresentar suas justificativas sobre irregularidades no contrato do ICV e na dispensa de licitação apontadas em uma auditoria. O Comércio procurou o TCE para esclarecer quais seriam essas irregularidades, mas a assessoria de imprensa informou que as mesmas são mantidas em sigilo até o julgamento final do contrato, que não tem previsão para acontecer.
No fim da tarde de quarta, a secretária de Saúde, Rosane Moscardini, foi procurada para esclarecer os motivos dos pagamentos acima do previsto nos contratos e a dispensa de licitação. Mas sua secretária informou que ela se encontrava em reunião e não poderia atender a reportagem.
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