Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promete gerar polêmica e trazer ainda mais uma dor de cabeça para a Prefeitura de Franca. No mês de abril, os desembargadores do TJ ordenaram que a Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania devolvesse a autorização de trabalho do mototaxista Igor da Silva Marques.
Por um ano e meio, Igor, que fez o curso de mototaxista exigido, trabalhou licenciado para uma central de mototáxi. Mas em novembro do ano passado, ao entrar com o pedido de renovação de sua autorização, foi surpreendido com uma resposta negativa. “Eu já tinha passado por duas vistorias sem problemas. Nunca imaginei que, justo no final do ano, eles iriam cassar meu registro”, disse.
Segundo ele, o motivo da cassação foi a nova lei do transporte de passageiros, aprovada em setembro do ano passado. “Quando eu questionei, eles disseram que eu era uma ameaça para as pessoas, que não poderia mais trabalhar como mototaxista por causa do que tinha feito no passado e pronto.”
Sem o alvará, Igor perdeu o emprego na central. Para sustentar a família e pagar a pensão dos quatro filhos, acabou vendendo também sua moto. “Foi muito difícil. Me senti humilhado. Não acho justo que meu passado me impeça de ter um futuro digno. Não mexo mais com drogas. Eu sei que errei, mas já acertei as minhas contas.”
Desempregado, Igor acabou atrasando a pensão dos filhos. “Quase fui preso. Para não passar fome, fiz bico trabalhando na firma de decoração de um amigo, mas ganhava muito pouco.”
Inconformado com a cassação, Igor procurou a Defensoria Pública e decidiu entrar com uma ação judicial pedindo para que o município devolvesse seu alvará. Na Justiça de Franca, o pedido foi negado. Ele recorreu ao TJ que, no mês passado, determinou a concessão do alvará. “Para mim, foi uma benção. Nem acreditei. Eu já voltei a trabalhar, a ganhar meu dinheiro honestamente. Estou feliz.”
A vitória de Igor serviu de incentivo para que outros 30 mototaxistas que viveram a mesma situação também procurem a Justiça. “Vamos entrar com uma ação coletiva contra Prefeitura e pedir até a indenização pelos dias parados”, disse o presidente da Associação dos Mototaxistas de Franca, Paulo Roberto Custódio. Os que se sentirem prejudicados podem procurar a Associação, na avenida Brasil, 1.971.
O secretário municipal de Cidadania, Sérgio Buranelli, disse que a cassação do alvará de Igor teve por base uma lei municipal aprovada em setembro do ano passado. “Pela lei, todo mototaxista que tiver respondendo a ação penal, com condenação ou não, não poderá renovar seu alvará. No caso do Igor, ele responde por furto qualificado. Não foi nada pessoal, apenas cumprimos a lei.”
Buranelli disse que a mudança nas exigências, ocorrida em 2014, foi feita para garantir maior segurança aos passageiros. “Na moto, são apenas duas pessoas. O mototaxista e o passageiro, que acaba exposto. Não podemos correr o risco de permitir ou facilitar a ocorrência de crimes que coloquem em risco a vida das pessoas”, disse o secretário.
Buranelli afirmou que, mesmo com a decisão do TJ, a regra não muda. “Quem se sentir prejudicado que procure a Justiça.”
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