A questão da maioridade

Uma grande discussão retorna às páginas de jornal, ondas do rádio e imagens de TV depois da declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que prometeu, para os próximos dias, colocar em votação uma proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto atende ao anseio de grande parte da população brasileira, que não suporta mais a violência que domina nossas cidades, principalmente as brutalidades cometidas por marginais cada vez mais novos. A morte de um médico no Rio de Janeiro, esfaqueado enquanto andava de bicicleta, mexeu com a sociedade e levou Cunha a se movimentar, ele que foi eleito com os votos da população fluminense.

 

A questão, que vem sendo debatida há muito tempo, volta a acirrar ao ânimos. E ninguém, até agora, assume que tudo o que vem acontecendo hoje, envolvendo menores de idade e criminalidade, é reflexo de um Legislativo — no caso, a Câmara dos Deputados — que não mede as consequências de suas ações. É muito fácil falar em investir em educação para combater a criminalidade precoce, mas é preciso que o debate seja ampliado. O brasileiro hoje já está cansado de ouvir este tipo de opinião quando percebe que não há instrumentos que permitam chegar a este resultado. Investir em educação é necessário, assim como em saúde e infraestrutura. Porém, diante da corrupção que grassa em todos os níveis da administração, é impossível. Devem-se buscar caminhos que façam frente aos anseios da maioria, que se sente abandonada. Hoje, um dos caminhos passa pela redução da maioridade penal.

 

Enquanto os defensores da medida apontam que se aos 16 anos o indivíduo pode votar, escolher representantes e interferir na vida pública do País, deve também arcar com as consequências de seus atos. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garantiu uma série de direitos aos menores de idade, mas não determinou deveres. Já os que são contra a redução dizem que os menores são “produtos do meio” e da “desigualdade”. Não é por nascer na favela e viver na pobreza que alguém decide empunhar uma arma e tirar uma vida a troco de um aparelho celular ou de um par de tênis. E não será criando vagas nas escolas que tudo será resolvido. Quem lê este Comércio todos os dias já viu diversas reportagens mostrando que o jovem está levando a violência para as salas de aula, ameaçando e agredindo professores e colegas.

 

Não existe uma solução mágica que resolva o problema de uma hora para outra. É preciso, antes de tudo, um choque de realidade que atinja os responsáveis pelo destino do País. Temos que garantir os direitos de crianças e adolescentes, mas precisamos também exigir deles o respeito à lei e à integridade de seus semelhantes. Se mantivermos a visão simplista de demagogos que não apresentam qualquer alternativa plausível, capaz de reverter este quadro que só piora a cada dia, estaremos sempre mais acuados, presos dentro de nossas casas e sem saída, vendo um bando de crianças e jovens amedrontando quem luta para levar uma vida honesta.