Ex-alunos da Faculdade de Direito de Franca (FDF), que concluíram o curso de direito entre 2003 e 2008 e pagaram pelos diplomas, terão o valor ressarcido pela faculdade. A decisão foi tomada depois que o Ministério Público Federal ingressou com uma ação sobre a inconstitucionalidade da cobrança de taxas para a expedição dos diplomas. O MPF estima que cerca de 1.600 alunos serão beneficiados com a decisão.
Os alunos que têm direito deverão comparecer à faculdade para que seja devolvido o valor pago por eles, atualizado, acrescido de juros de 1% até o pagamento. O prazo para a devolução do valor é de um ano, conforme acordo firmado entre o procurador da República Wesley Miranda Alves e o procurador da FDF, José Sérgio Saraiva.
Desde 2008, os formandos da FDF recebem o diploma sem precisar efetuar o pagamento de nenhuma taxa por ele.
O Comércio entrou em contato com a diretoria da FDF em busca de um posicionamento sobre o caso, mas até o fechamento da edição não obteve retorno.
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