Cidadania nas escolas

Tramita no Senado o Projeto de Lei nº 38/2015, que propõe incluir a cidadania como disciplina obrigatória no ensino médio, tratando de Direito Constitucional, noções de cidadania e democracia; o papel e as atribuições dos parlamentares e dos chefes do poder Executivo do Brasil; Direito do Consumidor, Direito Eleitoral; educação fiscal etc. O DataSenado, em parceria com a Agência Senado realizou pesquisa com a seguinte pergunta: ‘Você é a favor ou contra a inclusão da cidadania como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio no Brasil?’. O resultado demonstrou que 90% foram a favor do projeto e apenas 10% contra.

 

Com certeza, muitos não se lembram, mas OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e EMC (Educação Moral e Cívica) eram matérias obrigatórias no ensino público e particular, em todos os níveis, com o objetivo de subsidiar a formação de consciência crítica dos futuros cidadãos, de acordo com a redação do Decreto-lei Nº 869 de 12/09/1969. Foram extintas em 1993. Em 1996, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determinou que os currículos escolares devessem ter uma base nacional comum, ressaltando ‘a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática’. No ano seguinte, o MEC, nos seus Parâmetros Curriculares Nacionais, condenou as disciplinas por terem sido impregnadas de um ‘caráter negativo de doutrinação’.

 

Naquela época tivemos OSPB no recém inaugurado ginásio estadual Dr. João Marciano de Almeida, aulas ministradas pelo Reverendo Oscar. Afirmamos que foram essenciais para formação de nossa geração. Atualmente, diante do desfecho político e social que estamos vivendo em tempos de corrupção, desvios, pouca cultura educacional e familiar, falta de referências, temos entendido que necessitamos, em nossas instituições de ensino algo que faça com que os alunos repensem e deem valor a sua pátria e, principalmente, valorizem a vida em sociedade, e com isso venham a ser, por si sós, cidadãos pensantes, dignos e honestos. Concordamos com o autor do projeto quando ele diz que cidadania deve ser estimulada e alimentada desde cedo por meio da educação no lar e nas escolas brasileiras, com conscientização dos direitos e deveres da vida em sociedade, especial atenção ao papel dos representantes eleitos pela nossa população. 

 

É de fundamental importância que os jovens possam compreender qual a função dos vereadores, deputados e senadores, da responsabilidade de prefeitos, governadores e do presidente da República, como chefes do poder Executivo. Também, sobre a missão constitucional e relevante papel desempenhados pelo poder Judiciário e Ministério Público em nossa República, bem como a atuação dos órgãos de fiscalização e controle da administração pública, como Tribunais de Contas da União e de Estados, o direito de votar e ser votado, dentre outros.

 

Deixamos um questionamento: por que será que os políticos não se interessam a que se ensine nas escolas, ao menos alguns artigos da Constituição Federal? Seria por que não lhes interessa que a população cobre o que tem direito? Imaginem se todos cobrassem o que manda os artigos 5º; 6º e 7º da CF, e seus incisos? Povo que não conhece seus direitos não tem como exigi-los.

 

PROGRAMA ‘HORA DA VERDADE’ NA TV:  No último domingo, às 19 horas, assistimos pelo canal 23 de Franca, o primeiro programa conduzido pelos jornalistas Corrêa Neves Júnior e Leandro Vaz. Com certeza, se contarem com devido apoio técnico, os problemas francanos e as notícias comentadas terão repercussão, pois, apesar da concorrência, é um bom horário para que aqueles cidadãos interessados em saber dos acontecimentos locais e regionais possam, efetivamente, ser informados de forma direta e inteligente. Parabéns!