‘As pessoas que me dão mais trabalho usam colarinho branco’

Odilon Nery Comodaro é promotor de Justiça há 21 anos. Desde 2008, atua no Tribunal do Júri em Franca. É o responsável por fazer a acusação contra os autores de crimes contra a vida. Ele defende o endurecimento na execução das penas e mudanças na lei para mandar para a cadeia motoristas que causam acidentes com mortos. Odilon já perdeu as contas de quantas pessoas ajudou a condenar. Mas de uma coisa, ele não tem dúvida e afirma: “Bandido de colarinho branco dá mais trabalho do que o criminoso comum”.

 

Com quais tipos de casos o senhor lida diariamente?

O promotor criminal faz acusações contra pessoas que praticaram os mais diversos crimes. No meu caso, especificamente, apenas os chamados crimes dolosos contra a vida, ou seja, crimes intencionais contra a vida, podendo ser crimes de homicídio, infanticídio, que é o crime cometido pela própria mãe após o parto, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio e aborto. Mas, os casos mais volumosos mesmo são os de homicídio.

 

Como é acusar uma pessoa?

A acusação é feita diretamente contra a pessoa, na presença dela, oralmente. Dependendo do caso, é um pouco desgastante porque, seja como for, é um ser humano que está sentado ali. Acusar uma pessoa não é algo agradável, sabendo que na sequência vem um julgamento com, eventualmente, a imposição de uma pena alta. Mas até isso tem o seu lado didático. Se aprende muito com o Tribunal do Júri. Aprendemos a lidar mais com as emoções, até porque o crime de homicídio, embora extremamente grave e irreversível, é um crime que, dependendo das circunstâncias, qualquer um pode praticar. Nossas reações são imprevisíveis. Não podemos dizer nunca que vamos reagir de tal maneira diante de situações extremas. Depende muito do momento. 

 

Qual é o sentimento quando consegue uma condenação severa?

Não me sinto vitorioso. Sempre que há um Júri, algo de muito valioso já se perdeu. Ou a vida, ou quase uma vida, no caso de tentativa de homicídio. Não é motivo para comemoração. É lógico que, dependendo da circunstância, quando você entende que o acusado agiu com uma brutalidade fora do comum, sem qualquer senso de piedade, você acaba tendo uma sensação, não de vitória, mas de dever cumprido. O efeito maior é didático, para as pessoas e para o réu, mas não a reparação da situação, pois quando uma vida se perde, nada mais se pode fazer. 

 

Por que é tão difícil mandar para a cadeia o motorista causador de acidente fatal?

Dependendo da situação, você pode entender que houve um crime não intencional ou um crime quase intencional podemos dizer assim. A lei equipara a conduta daquele que assume o risco de causar um resultado com a daquele que quer diretamente este resultado. Quando uma pessoa bebe e mata, automaticamente, somos levados a pensar que ela assumiu o risco de causar um dano severo. É por isso que muitos casos vêem para a promotoria do Júri, mas não são casos de fácil solução. Há sempre uma zona cinzenta e entra em questão a conduta daquele que não agiu intencionalmente, mas foi imprudente e a daquele que assumiu o risco, mas, talvez, até esperando que o resultado não aparecesse ou até assumindo sem se importar com o resultado. Temos que analisar todas as questões para chegar a uma solução. Em qualquer caso, geralmente, a pena é baixa e uma vida se perdeu. Acaba havendo um descompasso entre o resultado e pena. Por conta disto, acho que está na hora do legislador brasileiro estabelecer uma punição mais severa para os casos de embriaguez ao volante com o resultado morte. Dessa forma, evita-se a discussão se houve intensão, se assumiu o risco ou não. A conduta é reprovável e merece uma reprovação severa. Toda sociedade espera por isto.

Como explicar para a sociedade que não depende da polícia, do promotor ou do juiz mandar para a cadeia quem provocou acidente com morte após beber?

A lei é feita pelos legisladores. No nosso caso, só cabe aplicar ou trabalhar com esta lei. Não podemos ir além do que a lei prevê. Em muitos casos, a lei tem deixado a desejar uma solução mais eficaz. Por isto, o sentimento de revolta. É lógico que quando alguém não permanece preso ou não é punido como a sociedade deseja, a revolta se dá em relação à aplicação da lei, pensando que a responsabilidade ou a culpa é dos aplicadores. É lógico que pode haver atitudes e decisões equivocadas, mas isto é exceção. Na maioria dos casos, quando há revolta por conta da atitude das pessoas encarregadas de aplicar a lei, essa revolta deveria ser dar, na verdade, contra quem tem a capacidade de criar ou alterar a lei.

 

Há poucos dias, uma vigilante que havia assassinado a ex-companheira foi colocada em liberdade. Por que uma pessoa que cometeu um crime grave ou que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça é solta em tão pouco tempo?

A prisão preventiva só é decretada quando algumas hipóteses previstas em lei estão presentes. Somente a gravidade do crime não é suficiente para manter uma pessoa aprisionada antes da finalização do processo. É por isto que, em muitos casos, há revolta. O caso da vigilante choca mas, apesar da gravidade do crime, houve a soltura porque o motivo principal para o aprisionamento era a garantia da produção correta da prova, para que não houvesse temor à testemunha arrolada pela acusação. Não podemos apenas, por conta da gravidade do crime, determinar ou pedir uma prisão antes do fim do processo por conta do princípio constitucional da presunção de inocência. Ninguém é considerado culpado até que haja uma decisão final. O problema é que em alguns casos, o julgamento demora, há um número grande de processos e os recursos levam estes processos para cima. A demora em ocorrer o julgamento gera uma sensação de impunidade, mas não é prendendo que vamos resolver o problema. Precisamos melhorar o andamento e a rapidez dos processos.

 

Há poucos dias, uma pessoa foi presa em Franca porque criava um passarinho trinca ferro e falsificou anilhas do Ibama para dar um aspecto de legalidade à ave. Enquanto isto, uma que tirou a vida de uma pessoa é solta. Por que há tanta disparidade na punição de crimes?

Em alguns casos, as situações causam perplexidade. Há outro exemplo de uma mulher presa em Franca por tráfico e que pegou 15 anos de reclusão. Dificilmente, uma pena no caso de homicídio fica muito acima de 12 anos, embora a lei diga que se pode chegar a 30 anos. Se consideramos uma pena mínima de 12 anos para um homicídio qualificado e uma pena de 15 anos para um tráfico, podemos entender que alguma coisa está errada. Não seria o caso de abrandar a pena para quem é traficante, mas, certamente, aumentar para quem comete um homicídio. Não podemos viver uma disparidade desta. Teoricamente, a pena pode aumentar muito, mas, na prática, isto não acontece.

 

A notícia de que o tribunal do crime ordenou a execução de uma homem em Ribeirão Preto ganhou grande repercussão este mês. As autoridades de Franca apuram casos semelhantes. Também não faltam exemplos de casos em que a população fez justiça com as próprias mãos. Esta reação não é um sinal de que a sociedade está revoltada com a impunidade, com a ausência de uma resposta por parte do Estado?

Quando a pessoa, diretamente, age com as próprias mãos, como na situação em que criminosos foram amarrados em postes, sem dúvida que sim, mas no caso do chamado tribunal do crime acho que não. Este tipo de tribunal foi criado por uma organização criminosa que, atualmente, é um poder paralelo ao do Estado e que acabou se organizando desta maneira, justamente, por conta da omissão do Estado. Isto é muito sério, mas não significa uma reação das pessoas e, sim, de um poder paralelo. Mas, de qualquer maneira, as pessoas estão ficando indignadas. 

Aparentemente, alguma coisa está mudando em nosso País. Muitos daqueles chamados poderosos parecem que estão ficando com receio de cometer crimes. Acredito que seja a semente, um sinal de que algo de melhor vem por aí.

 

O senhor defende a redução da maioridade penal?

Não. Precisamos melhorar as condições de educação primeiro. Isto demanda políticas públicas de longo prazo. Simplesmente, reduzir a idade penal não vai trazer resultado imediatos. Talvez possam ser feitas modificações nas medidas aplicadas aos adolescentes para coibir, não só a prática de atos infracionais cometidos por eles, mas, também, para que não sejam usados como instrumentos de criminosos maiores de idade.

 

O senhor é a favor do endurecimento das penas para autores de crimes hediondos?

As penas previstas são altas, mas, na maioria das vezes, não são colocadas em um patamar tão alto quando da punição. Também existe a questão da progressão do cumprimento da pena. Outro grande problema que vejo é a concessão de benefícios com pouco tempo de cumprimento de pena ou até de indulto, que é o perdão da pena para pessoas que praticaram crimes graves. Neste caso, vejo um problema por parte da presidência da República quando edita decretos de indulto. A presidente deveria tomar mais cuidados com isto. A execução da pena em si não é o que esperávamos que fosse. E o povo não tem acesso a isso. Depois da condenação, praticamente, ninguém mais tem interesse em saber o que aconteceu. Os benefícios são intensos. É preciso endurecer a execução.

 

Frustra ser promotor de Justiça num País onde a Justiça não é feita da maneira que deveria ser?

Frustra, sem dúvida. Mas, não podemos perder a esperança. Se cada um fizer o melhor dentro do seu círculo de influência, dentro do seu alcance, vamos ter um país melhor. Se no fim da vida, mesmo que algo não tenha mudado, se tivermos feito o possível, poderemos morrer com a consciência tranquila.

 

O senhor estima de quantos júris participou ou quantas pessoas ajudou a mandar para a cadeia?

Não tenho ideia, mas foram muitos condenados. Por incrível que pareça, as pessoas que mais me deram trabalho foram aquelas que usavam colarinho branco. Não os criminosos habituais. Trabalho no sentido da malversação e agressão ao patrimônio público. No Brasil, pelo exemplo que vem de cima, as pessoas se sentem quase que incentivadas a usar o dinheiro público de maneira indevida. Estas pessoas, lógico, não gostam de ser incomodadas. Quando tocadas, reagem como se aquilo fosse delas e ninguém devesse colocar a mão no meio para tentar impedir.