Depois de 21 anos de espera e de discussão, a Câmara dos Deputados iniciou, na última semana, a votação da reforma política, tão cara aos brasileiros que saíram às ruas para se manifestar quase dois anos atrás. Além da mudança do sistema que permitisse uma verdadeira alternância nos Poderes Executivo e Legislativo, aproximando os candidatos dos eleitores, esperava-se mais. A expectativa é de que uma reforma, como vinha sendo anunciada — e aguar— da --, colocasse todo o nosso sistema eleitoral no século XXI. Pelos resultados das primeiras votações, não foi o que aconteceu. As mudanças, ainda são pequenas, mantendo o “status quo” daqueles que tratam a política como uma profissão e não como um instrumento para auxiliar o cidadão em suas necessidades e anseios.
Da mesma forma como ocorreu na aprovação da Lei da Ficha Limpa, criando brechas que permitem a eleição de candidatos condenados em instâncias inferiores por qualquer crime, inclusive de responsabilidade, desta vez os deputados estão aprovando apenas uma reforma “meia boca”, deixando de lado os interesses da maioria dos brasileiros. A manutenção do sistema atual, onde o quociente eleitoral será mantido permitindo a eleição de candidatos com poucos votos diante de outros mais bem aceitos pelos eleitores, foi a maior frustração. O voto distrital “puro”, como defendiam alguns, nem chegou a ser colocado em votação. Defendido desde o começo, o “distritão”, baseado em norma utilizada apenas no conflagrado Afeganistão, deixou claro que não havia interesse dos deputados em acabar com as discrepâncias que vemos hoje a cada eleição.
No momento, só foram aprovados o financiamento de campanha — pessoas jurídicas são proibidas de doar para candidatos; apenas podem fazer doações para os partidos — e o fim da reeleição para os cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos). Também se criou uma barreira que impede aos partidos sem representação no Congresso receberem dinheiro do fundo partidário. O limite para reeleições aos legislativos, que contava com a simpatia popular, ficou de fora. Mais um exemplo do que é legislar em causa própria. Nesta semana, novos pontos devem ser apreciados: duração do mandato, coincidência de eleições e cota para as mulheres na Câmara. Outros temas são fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República.
Caso o Senado aprove o texto da forma como está e a presidente sancioná-lo sem vetos, pouca coisa vai mudar. Dificilmente, caso o eleitor não se conscientize da importância de seu voto, ideias novas serão capazes de transformar o Congresso em uma casa que represente a população brasileira. Se depender desta reforma política que vem sendo aprovada sem que os maiores interessados -- os eleitores -- sejam considerados, tudo vai ficar praticamente na mesma. Se o voto facultativo passar nas próximas votações, os políticos, com certeza, terão uma surpresa negativa nas urnas já no pleito do ano que vem. É bem provável que a maioria dos brasileiros, frustrados e aborrecidos, deixe de comparecer para escolher aqueles que, num regime democrático, deveriam representar e defender a população. Será com certeza uma lição, mas também uma perda.
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