Servidores vão à Justiça por regra na reposição


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O Sindicato dos Servidores de Franca protocolou um pedido ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que a forma que os servidores devem repor as horas da greve seja esclarecida. No mesmo documento, o advogado do Sindicato, Denílson Carvalho, denunciou suposta perseguição da Prefeitura a servidores que participaram da greve. De acordo com o documento, servidores foram transferidos, mesmo com a orientação do Tribunal sendo exatamente o contrário.
 
No pedido, o advogado informa que a Prefeitura estaria impondo aos servidores o cumprimento de 8 horas trabalhadas no sábado. Com essas horas, a carga horária semanal dos servidores ultrapassaria o limite legal, de 44 horas semanais. Os grevistas deveriam cumprir essa carga horária por 38 finais de semana consecutivos.
 
Outra solicitação do Sindicato é para que as horas que devem ser repostas sejam somadas individualmente, levando em consideração que a participação na greve varia de servidor para servidor. Finais de semana, feriados e pontos facultativos também deveriam ser desconsiderados.
 
Segundo Carvalho, a reposição deve ser acordada entre Sindicato e Prefeitura. Em caso de perseguição, o advogado solicita que o Tribunal do Trabalho fixe uma multa a ser paga pela Prefeitura.

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