A reforma é só deles

Depois de uma manobra de seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB), a Câmara dos Deputados deverá começar a votar hoje, em plenário, a sua proposta de reforma política. Nos últimos meses, uma série de discussões mobilizou a comissão especial criada na Casa para se votar o relatório final. Descontente com pontos do texto apresentado, Cunha resolveu cancelar qualquer votação na comissão e deverá levar o texto para votação direta no plenário, que pode deixar passar em branco temas considerados essenciais para o eleitor brasileiro, que cobra proximidade de seus representantes e a consequente renovação dos quadros parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado, chegando às Assembleias Legislativas e às Câmaras de Vereadores.

 

Um dos temas mais polêmicos da proposta é a aprovação do sistema chamado “distritão” nas eleições, defendido por Cunha e parlamentares de seguidos mandatos. Neste modelo de votação, os candidatos a deputado mais votados em cada Estado seriam eleitos, sem a transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições proporcionais. Para os críticos, o “distritão” prejudica a representatividade das minorias, pois apenas os candidatos mais conhecidos conseguem se eleger. Pior do que o atual, calcado no quociente eleitoral, o ‘distritão’ vai privilegiar aqueles com maior visibilidade e poderio econômico. A chamada sociedade civil, que tem saído às ruas para protestar não apenas contra o governo federal, mas cobrando ainda uma completa reformulação do sistema político brasileiro, mais uma vez foi ignorada.

 

O sistema distrital puro, considerado por especialistas como o mais justo, ampliaria a representação de todo o território brasileiro, obrigando os parlamentares (deputados federais, estaduais e vereadores) a manter permanente contato com seus eleitores, privilegiando as lideranças locais. Por este sistema, Franca teria pelo menos um deputado estadual, ao contrário do que acontece hoje. Ou seja, candidatos que representam minorias seriam beneficiados. Não há interesse dos que detêm cargos eletivos em mudar o sistema que aí está, que cria deputados que se perenizam na cadeira legislativa, sufocando o aparecimento de novas lideranças capazes de responder positivamente aos anseios de seus eleitores.

 

Uma reforma política legítima teria que ampliar a discussão para o maior interessado, o cidadão que com seu voto escolhe seus representantes em todos os níveis — e com o seu trabalho garante o funcionamento da máquina pública. Não houve qualquer discussão aberta a todos os interessados que balizassem o relatório que deverá ser votado a partir de hoje. O brasileiro anseia por uma mudança que privilegie os seus interesses e as suas demandas. Hoje, o deputado continua encastelado em seu gabinete de Brasília e só aparece a cada quatro anos em busca de votos e, se eleito, nada dá em troca. Caso a reforma seja aprovada como Eduardo Cunha quer, mais uma vez estaremos sendo considerados apenas como emitentes de cheques em branco para aqueles que detêm o poder. E não é isso o que a maioria espera.