Um dos acusados de estar envolvido com a falsificação de agrotóxicos em Franca se apresentou voluntariamente à Justiça. Ele e uma segunda ré, de 20 que foram soltos, tiveram a liberdade provisória revogada na última sexta-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. De acordo com o advogado Reginaldo Carvalho, que defende o réu, assim que recebeu a decisão, ele compareceu ao Fórum e se apresentou, sendo recolhido ao CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca. A outra acusada também já retornou para a cadeia do Jardim Guanabara.
No último dia 11 de maio, 20 acusados presos durante a Operação Lavoura Limpa foram beneficiados com a liberdade provisória. Na ocasião, o juiz Wagner Carvalho Lima utilizou, como exemplo para a soltura dos presos, o caso da Operação Lava Jato, da qual a maioria dos réus acusados de desvios bilionários na Petrobras está solta.
Em sua decisão, o juiz de primeira instância afirmou que o mal causado à sociedade pelos presos na Lavoura Limpa, embora também “muito grave”, foi menor se comparado aos réus da Lava Jato.
Agora, nessa última sexta-feira, 22, o desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça, responsável por revogar a liberdade provisória de dois dos 20 acusados, declarou considerar que a decisão, com base na Operação Lava Jato, não tem fundamentos jurídicos. “Tal fundamentação não traz base jurídica alguma, senão inconformismo do prolator, aparentemente, com decisão emanada de Juízo diverso, em caso que lhe é completamente alheio, e que sequer pode ser comparada a este pela evidente diversidade de condutas e de tipos penais”, escreveu o desembargador.
Brandão ainda discordou das argumentações do juiz de Franca, relatando que os acusados não encontravam-se custodiados há mais de seis meses e que não há indefinição quanto ao encerramento processual, como descrito pelo juiz na decisão que culminou na liberdade dos réus. “A audiência havia sido designada para o dia 22/04/2015 e, nesta data, todas as partes estavam presentes. O ato foi, porém, redesignado a pedido da Defesa, razão pela qual seria de todo inviável a soltura dos acusados apoiada no fato de que a instrução criminal não se encerrou.” A audiência foi remarcada para esta semana.
Ainda em sua decisão, o desembargador questiona a atitude do juiz Wagner Carvalho Lima, já que outros dois pedidos de habeas corpus haviam sido julgados e negados pela 4ª Câmara de Direito Criminal, antes da decisão em primeira instância. “Como o Juízo de primeiro grau poderia pura e simplesmente ignorar dois julgamentos, aí sim sobre os mesmos fatos, os mesmos réus, praticamente cassando, em primeiro grau, a decisão do Tribunal de Justiça, que, desnecessário mencionar, tem o status de grau de recurso, e não o contrário?”, questionou Brandão.
Até o momento foram revogadas a liberdade de apenas dois dos acusados beneficiados com a prisão preventiva, porque o Ministério Público dividiu os réus em três núcleos, formando três ações penais. Até o momento, apenas uma delas teve a decisão proferida.
Recurso
Os advogados Reginaldo Carvalho e Ciro Fernandes Sanches, que juntos defendem nove réus do caso, incluindo um dos que tiveram a liberdade provisória revogada, informaram que recorrerão da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
Está marcada para a próxima quinta-feira, 28, às 9 horas, no Fórum de Franca, a oitiva das testemunhas e dos réus do caso.
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