Vereador é a pessoa eleita para cuidar do bem e dos interesses do povo em relação à administração pública. Ele tem o poder e o dever de fiscalizar a administração e de cuidar da aplicação dos recursos. Também é função da Câmara apreciar as contas públicas dos administradores e apurar infrações político-administrativas por parte do prefeito.
É simples encontrar o manual das principais atribuições do vereador. Basta uma rápida pesquisa na internet. Os vereadores de Franca, no entanto, demonstram, a cada dia, que não estão dispostos a perder alguns segundos para se informar sobre qual é a sua função, para aprender porque foram eleitos. Na Câmara, prevalecem os interesses dos próprios políticos. Investigar os atos do Executivo é terminantemente proibido.
Em abril de 2013, Alexandre Ferreira (PSDB) assinou contrato na surdina com a São José em que perdoou dívidas e concedeu novos prazos para a empresa cumprir obrigações que já deveriam estar em vigor. A CEI aberta para apurar o caso acusou o prefeito de omissão, favorecimento e crime contra a lei de licitações. Apesar da gravidade, os vereadores governistas impediram a abertura de uma comissão processante, que poderia culminar na cassação do prefeito.
Agosto de 2014. Familiares de três pessoas que morreram, supostamente, vítimas de erros médicos no sistema público de saúde procuraram a Câmara e pediram ajuda para apurar responsabilidades. Em segundos e sem qualquer discussão ou análise, a proposta de abertura de uma comissão processante foi barrada.
Há dois meses, o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges acusou Alexandre e mais nove pessoas, entre elas, um secretário municipal, além de duas empresas, de participação em um esquema de desvio de recursos públicos na construção de creches municipais. Ao todo, o montante desviado ultrapassaria a casa dos R$ 565 mil. Mesmo com o prefeito se tornando réu no processo judicial, a Câmara ignorou acusações, blindou Alexandre e impediu novo pedido de abertura de comissão processante. “A Câmara não se posiciona como um poder independente e atua como se fosse um anexo da Prefeitura. Os vereadores rezam a cartilha do prefeito”, afirma o vereador Márcio do Flórida (PT).
Ainda no mês de março, o prefeito, com a conivência dos vereadores aliados, atropelou as negociações salariais com os servidores públicos e fixou da maneira como quis a revisão dos vencimentos da categoria. O projeto deveria ser votado em dois turnos, mas a Câmara mudou as regras com o jogo em andamento e decidiu que a medida entraria em vigor com uma votação apenas. “Problemas essenciais da nossa cidade não são discutidos enquanto os colegas ficam perdendo tempo com picuinhas e tentando prejudicar os companheiros”, disse Daniel Radaeli (PMDB).
Em protesto no começo de maio, os servidores traduziram o que acontece no plenário ao simular a feira do rolo na Câmara. “Aqui, vende-se de tudo: o silêncio, secretarias, cargos e, até, o caráter”, dizia um cartaz.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
